# Como entrar com uma ação de despejo por falta de pagamento

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- Published: 2026-08-21T12:18:17-03:00
- Author: AR Online

**Tempo de leitura:** 6 min

Quando o aluguel deixa de ser pago, uma das dúvidas mais comuns de locadores, imobiliárias
e administradoras **é como iniciar uma ação de despejo por falta de pagamento.**

Em situações de inadimplência que não foram resolvidas por negociação, o locador
pode recorrer ao Judiciário para buscar a retomada do imóvel. **Para isso, é necessário
reunir os documentos da locação, demonstrar a inadimplência e levar a questão ao
Judiciário por meio de advogado.**

Embora a inadimplência seja uma das situações mais frequentes nas locações urbanas,**
muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quais etapas precisam ser cumpridas antes
do ajuizamento e como a documentação deve ser organizada.**

Entender esse procedimento ajuda a evitar erros e permite que a documentação seja
organizada de forma adequada desde o início.

Neste artigo, você verá:

 * [O que é uma ação de despejo por falta de pagamento](https://ar-online.com.br/blog/como-entrar-com-uma-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento/#o-que-e)
 * [Como entrar com uma ação de despejo por falta de pagamento](https://ar-online.com.br/blog/como-entrar-com-uma-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento/#como-entrar)
 * [É obrigatório enviar uma notificação antes da ação?](https://ar-online.com.br/blog/como-entrar-com-uma-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento/#notificacao-antes)
 * [Quais documentos costumam ser importantes durante o processo](https://ar-online.com.br/blog/como-entrar-com-uma-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento/#documentos-importantes)
 * [Perguntas frequentes](https://ar-online.com.br/blog/como-entrar-com-uma-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento/#perguntas-frequentes)

## O que é uma ação de despejo por falta de pagamento?

A ação de despejo por falta de pagamento **é o procedimento judicial utilizado para
solicitar a desocupação do imóvel quando o locatário deixa de cumprir sua obrigação
de pagar o aluguel ou outros encargos previstos no contrato de locação.**

Além dos aluguéis vencidos, a inadimplência **pode envolver despesas como condomínio,
IPTU e demais obrigações assumidas contratualmente pelo locatário.**

Quando esses valores deixam de ser pagos, a legislação prevê mecanismos para que
o locador possa buscar a proteção de seus direitos.

O procedimento é regulamentado principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/
1991).

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## Como entrar com uma ação de despejo por falta de pagamento?

Se não houve regularização da dívida nem acordo entre as partes, o locador pode 
buscar a via judicial para solicitar a retomada do imóvel.

O processo costuma envolver as seguintes etapas.

### 1. Reunir a documentação da locação

O primeiro passo é reunir os documentos que comprovam a existência da locação e 
da inadimplência.

Normalmente são utilizados:

 * contrato de locação;
 * aditivos contratuais;
 * documentos das partes;
 * demonstrativo dos valores em atraso;
 * comprovantes das cobranças realizadas;
 * documentos relacionados ao imóvel.

Quanto mais organizada estiver a documentação, mais simples tende a ser a preparação
da ação.

### 2. Levantar os valores em atraso

Antes do ajuizamento, é importante identificar exatamente quais valores estão pendentes.

Além dos aluguéis vencidos, a inadimplência pode envolver despesas como condomínio,
IPTU e outros encargos previstos no contrato de locação.

A apuração correta do débito ajuda a evitar divergências durante o processo.

### 3. Buscar orientação jurídica

A ação de despejo é um procedimento judicial e deve ser conduzida por advogado habilitado.

O profissional analisará o contrato, a documentação disponível e as particularidades
da locação para definir a estratégia jurídica adequada.

### 4. Protocolar a ação judicial

Após a análise da documentação, a ação é apresentada ao juízo competente.

Na petição inicial serão expostos os fatos, a inadimplência, os documentos comprobatórios
e os pedidos formulados pelo autor da ação.

Dependendo das circunstâncias do caso, a ação também pode incluir pedidos relacionados
aos valores em atraso.

### 5. Aguardar a citação do locatário

Depois que a ação é distribuída, o locatário será formalmente citado para tomar 
conhecimento do processo e exercer seu direito de defesa.

Após a citação, o locatário poderá apresentar sua defesa, e o processo seguirá seu
curso normal.

Em alguns casos, o locatário também pode regularizar a dívida durante o processo,
conforme as regras da Lei do Inquilinato.

A duração e os desdobramentos variam conforme as características de cada caso e 
as medidas adotadas pelas partes ao longo da ação.

## É obrigatório enviar uma notificação antes da ação?

A legislação não exige, em todos os casos, o envio prévio de uma notificação para
que a ação de despejo seja proposta.

Ainda assim, muitos locadores, administradoras e imobiliárias realizam cobranças
formais antes da judicialização.

**Além de tentar solucionar o problema de forma amigável, essas comunicações ajudam
a documentar a inadimplência e a construir um histórico dos contatos realizados.**

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## Quais documentos costumam ser importantes durante o processo de ação de despejo?

A organização documental costuma fazer diferença quando a situação evolui para uma
disputa judicial.

Entre os registros mais frequentemente utilizados estão:

 * contrato de locação;
 * demonstrativos de débito;
 * comprovantes de cobrança;
 * notificações enviadas ao locatário;
 * registros de negociações;
 * comprovantes de entrega das comunicações.

Quanto mais fácil for localizar essas informações, mais simples tende a ser a preparação
da documentação necessária para o processo.

## Perguntas frequentes

### Quantos meses de atraso são necessários para entrar com ação de despejo?

A legislação não estabelece um número mínimo de meses de inadimplência. A análise
depende das circunstâncias de cada caso e da estratégia jurídica adotada.

### Quais documentos comprovam a inadimplência?

Normalmente são utilizados contrato de locação, demonstrativos de débito, comprovantes
das cobranças realizadas e demais registros relacionados à locação.

### Quanto tempo demora uma ação de despejo por falta de pagamento?

Não existe um prazo único para todos os casos. A duração do processo pode variar
de acordo com fatores como a complexidade da demanda, a necessidade de produção 
de provas e o volume de processos em tramitação no juízo responsável.

### O locatário pode apresentar defesa na ação de despejo?

Sim. Após ser citado, o locatário pode se manifestar no processo e exercer seu direito
de defesa, observadas as regras aplicáveis ao caso.

## Conclusão

A ação de despejo por falta de pagamento envolve mais do que a simples existência
da dívida.

**É necessário reunir documentos, identificar os valores em atraso, formalizar o
pedido judicial e manter registros que permitam demonstrar a evolução da inadimplência.**

Quando essas informações estão organizadas e facilmente acessíveis, **a preparação
da documentação necessária tende a ser mais simples e eficiente.**

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