# Como fazer uma notificação extrajudicial de rescisão de contrato de aluguel

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- Published: 2026-05-27T10:10:01-03:00
- Author: AR Online

A notificação de rescisão de contrato de aluguel é a comunicação formal utilizada
para encerrar a locação de um imóvel.

**Sua utilização é comum em cenários de descumprimento contratual, inadimplência
ou encerramento antecipado.**

**Ela pode ser enviada pelo locador ou pelo locatário, conforme o motivo da rescisão
e as regras previstas no contrato e na Lei do Inquilinato.**

Essa comunicação também permite definir prazos para desocupação ou regularização
e reduzir riscos de conflito entre as partes.

Neste artigo você vai entender:

 * O que é uma notificação de rescisão de contrato de aluguel
 * Quando a rescisão pode ser feita
 * Como fazer a notificação no AR Online
 * O que não pode faltar na notificação
 * Erros que podem comprometer a notificação
 * Quando utilizar a notificação extrajudicial

## O que é uma notificação de rescisão de contrato de aluguel

A notificação de rescisão de contrato de aluguel é um documento utilizado para comunicar
formalmente à outra parte que o contrato de locação será encerrado.

Ela pode ser usada para:

 * informar inadimplência
 * comunicar descumprimento contratual
 * formalizar pedido de desocupação
 * registrar rescisão antecipada
 * preparar eventual medida judicial

A notificação extrajudicial formaliza o encerramento do contrato e registra a comunicação
entre as partes.

## Quando a rescisão de contrato de aluguel pode ser feita

A rescisão pode ocorrer em hipóteses como:

 * falta de pagamento
 * descumprimento contratual
 * uso indevido do imóvel
 * necessidade de retomada
 * rescisão antecipada pelo inquilino

Essas situações devem ser analisadas conforme o contrato e a legislação.

## Como fazer uma notificação de rescisão de contrato de aluguel no AR Online

Para enviar a notificação de forma prática e com registro da comunicação, você pode
utilizar o portal da AR Online.

### Passo a passo no portal AR Online:

### 1. Acesse o portal AR Online

Entre no sistema com seu login.

### 2. Clique em “Novo AR”

Inicie um novo envio.

### 3. Preencha os dados do destinatário

 * Nome completo
 * CPF ou CNPJ
 * Contato

### 4. Escolha o canal de envio

 * E-mail
 * WhatsApp
 * SMS

### 5. Escreva o conteúdo da notificação

Inclua:

 * identificação das partes
 * motivo da rescisão
 * prazo
 * informações do contrato

### 6. Revise as informações

Confira todos os dados antes do envio.

### 7. Clique em “Enviar”

A partir do envio, o sistema registra evidências auditáveis da comunicação, incluindo
envio, entrega e/ou leitura, com carimbo do tempo ICP-Brasil nos logs.

Para realizar seus envios, é necessário adquirir créditos na plataforma. [**Acesse a loja de créditos e selecione o plano adequado ao seu volume de notificações.**](https://ar-online.com.br/loja/?utm_source=blog&utm_medium=organico&utm_campaign=como-fazer-uma-notificacao-de-rescisao-de-contrato-de-aluguel-guia-completo&utm_content=texto)

**O envio da notificação extrajudicial pela AR Online permite registrar o conteúdo
e os eventos da comunicação em um fluxo organizado.**

## O que não pode faltar na notificação

 * identificação das partes
 * identificação do imóvel
 * motivo da rescisão
 * prazo definido
 * data
 * solicitação clara

Para entender a estrutura ideal do documento, leia o artigo: [**Como estruturar corretamente uma notificação extrajudicial para o inquilino sair do imóvel.**](https://ar-online.com.br/blog/como-estruturar-notificacao-extrajudicial-desocupacao-imovel/?utm_source=blog)

## Erros que podem comprometer a notificação extrajudicial

 * não indicar prazo
 * usar linguagem ambígua
 * omitir informações importantes
 * ignorar o contrato
 * não conseguir comprovar o envio

Sem clareza e comprovação, a notificação perde eficácia prática.

## Quando usar a notificação extrajudicial de rescisão de aluguel

 * formalizar saída do inquilino
 * registrar inadimplência
 * documentar quebra contratual
 * preparar ação de despejo
 * organizar comunicação

A organização da comunicação com registro de envio reduz falhas e facilita a comprovação
do que foi informado.

[**Veja como a AR Online pode te ajudar.**](https://ar-online.com.br/loja/?utm_source=blog&utm_medium=organico&utm_campaign=como-fazer-uma-notificacao-de-rescisao-de-contrato-de-aluguel-guia-completo&utm_content=texto)

## Perguntas frequentes

### Preciso avisar o inquilino antes de rescindir o contrato?

Na maioria dos casos, sim. A notificação serve justamente para formalizar essa comunicação
e evitar alegações de falta de aviso.

### Posso rescindir o contrato por falta de pagamento imediatamente?

Não diretamente. O mais comum é notificar o inquilino primeiro e conceder prazo 
para regularização antes de medidas mais rigorosas.

### Qual o prazo que devo dar para o inquilino sair do imóvel?

Depende do contrato e da situação. Em muitos casos, prazos de 30 dias são utilizados,
mas isso pode variar.

### A notificação precisa ser assinada?

Não necessariamente em todos os casos, mas é importante que ela identifique claramente
quem está comunicando.

### E se o inquilino ignorar a notificação?

Se não houver resposta ou cumprimento, a notificação serve como registro para adoção
de medidas judiciais, como ação de despejo.

### Posso enviar a notificação por WhatsApp ou e-mail?

Sim, desde que seja possível comprovar o envio, a entrega e/ou leitura por meio 
de registros auditáveis.

## Conclusão

**A notificação de rescisão de contrato de aluguel deve ser clara, objetiva e alinhada
ao contrato. Mais do que comunicar, ela precisa registrar de forma inequívoca o 
motivo, o prazo e a intenção das partes.**

Uma notificação só é eficaz quando organiza a comunicação e permite comprovação 
do que foi informado.

Em envios digitais, a utilização de registros auditáveis com carimbo do tempo ICP-
Brasil nos logs de entrega e/ou abertura reforça a confiabilidade e o valor jurídico
da comunicação.

Adote um processo com rastreabilidade e evidências para reduzir riscos e garantir
mais segurança nas comunicações.

[**Conheça os planos da AR Online para envio de notificações extrajudiciais**](https://ar-online.com.br/loja/?utm_source=blog&utm_medium=organico&utm_campaign=como-fazer-uma-notificacao-de-rescisao-de-contrato-de-aluguel-guia-completo&utm_content=texto)