# O Meio Eletrônico como Prioridade para realização de Citação

- Link: https://ar-online.com.br/blog/o-meio-eletronico-como-prioridade-para-realizacao-de-citacao/
- Published: 2024-07-02T16:14:25-03:00
- Author: AR Online

## Compartilhe esse post

## O meio eletrônico como prioridade para realização de citação

A lei nº 14.195/21, trouxe significantes mudanças para o processo civil, revogando
os incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 246 do CPC.

Com as alterações, fica previsto que preferencialmente, a citação deverá ser feita
por meio eletrônico, ao contrário da antiga regra, que previa o meio eletrônico 
como quinta e última preferência de realização do ato citatório.

Outrossim, para que seja possível a realização da citação por meio eletrônico, a
legislação prevê que esta deverá se dar no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado
da decisão que a determinar, devendo esta ser realizada ainda, por meio dos endereços
eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme
regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

Importante frisar que empresas públicas e privadas, são obrigadas a manter o referido
cadastro no banco de dados do Poder Judiciário, devidamente atualizado, conforme
a redação do novo § 1º do art. 246 do CPC.

## Os obstáculos

O grande obstáculo das inovações trazidas pela lei nº 14.195/21 ao CPC, é sem dúvida,
o cumprimento do requisito do § 1º-A do art. 246 do CPC.

Isso pois, caso a citação por meio eletrônico não resulte em uma confirmação do 
recebimento por parte do citando, o Poder Judiciário deverá prosseguir com a citação
pelos meios tradicionais, que implicam em grande mora ao judiciário.

§ 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento
da citação eletrônica, implicará a realização da citação:

I – pelo correio;
II – por oficial de justiça;III – pelo escrivão ou chefe de secretaria,
se o citando comparecer em cartório;IV – por edital.

Vale atentar ao fato de que os e-mails comuns não possuem mecanismos que assegurem
o recebimento e a leitura das correspondências enviadas, o que não permitiria ao
Poder Judiciário auferir a confirmação da realização efetiva da citação eletrônica.

![Trabalho digital](https://ar-online.com.br/wp-content/uploads/2023/03/vantagens-
ferramenta-para-setor-juridico.jpg)

Como meio de tentar evitar eventuais partes se esquivando do ato citatório, o legislador
impôs sanções ao citando que não confirmar o recebimento da carta citatória nos 
meios eletrônicos, conforme dispõe a redação do § 1º-C do art. 246 do CPC, sendo
a não confirmação, considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível 
de multa no montante de 5% (cinco por cento) do valor da causa.

Porém, além da hipótese de estar eventualmente se esquivando da citação, o citando
pode vir a não receber a correspondência por diversos motivos:

1. Citação enviada por e-mail ir para a caixa de SPAM
2. Sua caixa de e-mail estar
lotada cheia.3. E-mail enviado para o endereço errado.4. Configurações de privacidade
em contas de e-mail corporativas.5. Instabilidade em servidores das contas de e-
mail na origem e destino.6. Inoperabilidade em [**serviços de comunicação**](https://ar-online.com.br/blog/comunicacao-digital-com-validade-juridica-a-revolucao-no-setor-de-leiloes/)(
DNS, Proxys, Backnones, etc)7. Bloqueios judiciais eventuais sobre a operação de
uma empresa provedora de serviço de e-mail.8. Ataques à empresas de serviços de 
comunicação responsáveis pelo tráfego de internet (Citados no item 6) e à servidores
de e-mail (citados no item 5)9. Eventos climáticos de larga escala em regiões em
que estão instalados datacenters.

Caso alguma destas hipóteses ocorra, o processo ficaria paralisado por grande tempo
até que a citação fosse realizada pelos meios tradicionais, e ainda, discutindo 
judicialmente o motivo da não confirmação de recebimento por parte do citando.

## Solução AR Online

Como tal solução para estes obstáculos, o AR Online se apresentaria como uma ferramenta
útil e eficaz, por ser um meio de envio de correspondências eletrônicas que consegue
garantir a inviolabilidade do conteúdo enviado, a confirmação do recebimento e o
auferimento da leitura por parte do destinatário, o armazenamento dos e-mails em
nuvem, a impossibilidade deste cair em caixa de SPAM.

Ainda tem dúvidas? Entre em contato conosco, **[clique aqui](https://ar-online.com.br/contato/)**
e vamos conversar.

## Inscreva-se na nossa Newsletter

### Receba atualizações e aprenda com os melhores

## Mais posts

**[Clique aqui e conheça as soluções que a AR Online oferece.](https://ar-online.com.br/loja/?utm_source=blog&utm_medium=organico&utm_campaign=o-meio-eletronico-como-prioridade-para-realizacao-de-citacao&utm_content=texto)**
