# RN 585 – ANS Estabelece Novas Regras para Alteração da Rede Hospitalar

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- Published: 2025-01-20T08:37:58-03:00
- Author: AR Online

# O que é a RN 585?

A [Resolução Normativa nº 585 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-tem-novas-regras-para-alteracao-de-rede-hospitalar),
entrou em vigor em 31 de dezembro de 2024, e regulamenta os critérios e procedimentos
para a aplicação de penalidades às operadoras de planos de saúde que descumprirem
as normas estabelecidas pela agência.
 Seu principal objetivo é reforçar o cumprimento
das regras do setor de saúde suplementar no Brasil, assegurando os direitos dos 
consumidores e garantindo a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.

## Novas Diretrizes da Resolução Normativa 585

As mudanças que entraram em vigor abrangem tanto a retirada de hospitais da rede
quanto a substituição de um hospital por outro. O objetivo principal é aumentar 
a transparência, melhorar a qualidade do atendimento e garantir maior segurança 
aos beneficiários, assegurando acesso contínuo aos serviços contratados, especialmente
no que se refere à rede credenciada (hospitais, clínicas, médicos, entre outros).

Todas as operadoras de planos de saúde, independentemente do tipo de contrato, devem
implementar integralmente as novas diretrizes, promovendo uma gestão mais eficiente
e ética das redes hospitalares.

## Principais Pontos das Novas Regras sobre Alteração de Rede Hospitalar

Um dos principais pontos principais com relação as novas regras sobre alteração 
de rede Hospitalar é a comunicação clara e antecipada. As operadoras devem comunicar
alterações de forma clara e individualizada, sobre exclusões de hospitais e a manutenção
da qualificação dos hospitais substituídos, incluindo informações sobre alternativas
de cobertura e possíveis impactos nos serviços.

Outro ponto é caso a unidade hospitalar a ser excluída seja responsável por até 
80% das internações em sua região de atendimento, nos últimos 12 meses, a operadora
não poderá apenas retirar o hospital da rede, mas deverá substituí-lo por um novo.

Nos casos de insatisfação com exclusão de hospitais ou serviços de urgência, os 
beneficiários poderão realizar a portabilidade sem cumprir os prazos de permanência
e sem a necessidade de manter a faixa de preço. Além disso, com relação a operadora
escolhida ou de destino não será exigido que o plano seja da mesma faixa de preço
do plano de origem, como acontecia anteriormente nos outros casos de portabilidade
de carências.

Vale ressaltar que um dos avanços mais importantes dessas novas regras da RN 585/
2023 é a obrigatoriedade de comunicação individualizada aos consumidores sobre exclusões
ou alterações de hospitais e serviços de urgência e emergência localizados no município
de residência do beneficiário, com antecedência mínima de 30 dias.

Precisa adequar-se às novas regras da Resolução Normativa 585/2023 da ANS?

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