A Resolução Normativa nº 593 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) representa um divisor de águas para o setor de saúde suplementar no Brasil. Com foco em maior transparência, segurança jurídica e proteção aos beneficiários, a norma exige mudanças profundas nas rotinas das operadoras, sob pena de multas severas e intensificação da fiscalização.
Mais do que uma atualização, a RN 593 possui hoje um cenário jurídico, onde falhas na comunicação com o beneficiário podem gerar prejuízos financeiros significativos e comprometer a sustentabilidade da operação.
O que está em jogo com a RN 593?
A ANS está mais rigorosa. O não cumprimento das disposições pode acarretar sanções administrativas, inclusive multa de até R$ 80 mil, conforme o art. 106 da RN nº 489/2022, alterado pela nova normativa.
Em um mercado cada vez mais regulado, operar fora da conformidade não é mais uma opção.
O que é a RN 593 da ANS?
A RN 593 é uma resolução da ANS que atualiza e amplia as regras de funcionamento dos planos de saúde no Brasil. Seu foco principal é garantir maior clareza e segurança nas relações contratuais, com exigências que vão desde a padronização da documentação até a obrigatoriedade de canais eficazes de atendimento ao consumidor.
Principais pontos:
1. Comunicação Transparente e Jurídica: Notificações obrigatoriamente devem ser feitas por canais com validade jurídica, desde que acompanhadas de logs de envio, entrega e leitura com carimbo do tempo ICP-Brasil. Exemplos de canais que podem ser utilizados:
- AR-EMAIL, AR-SMS e AR-WhatsApp (quando acompanhados dos respectivos logs com carimbo do tempo ICP-Brasil)
- Chamadas telefônicas gravadas com registro auditável
- Cartas físicas registradas com comprovante de entrega
2. Critérios para Rescisão de Contratos: A norma determina regras claras para suspensão e rescisão contratual, assegurando os direitos dos beneficiários.
3. Prazo Estendido para Regularização: Beneficiários inadimplentes terão mais tempo para resolver pendências antes de sofrer penalidades mais severas.
4. Impacto Jurídico Direto: A falha em notificar corretamente pode gerar autuações e comprometer processos internos, especialmente em áreas como jurídico, compliance e atendimento.
Transforme obrigação em vantagem competitiva
Se a RN 593 parece um desafio, é porque você ainda não conhece a AR Online.
A AR Online é a maior plataforma nacional de notificações digitais com validade jurídica, referência em soluções multicanais para o setor de saúde, e o parceiro ideal para sua operadora se adaptar de forma segura, eficiente e moderna às exigências da ANS.
Notificações com validade jurídica
- Logs de envio, entrega e/ou leitura autenticados com carimbo do tempo ICP-Brasil.
- Multicanalidade inteligente: AR-Email, AR-SMS, AR-WhatsApp, AR-Voz e AR-Cartas em uma única solução integrada.
- Rastreabilidade e documentação completa: Cada etapa da comunicação é registrada, auditável e defensável juridicamente.
- Redução de riscos regulatórios: Conformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10, §1º.
- Automatização e escalabilidade: Plataforma pronta para integrar com seus sistemas e crescer junto com sua operação.
Com a AR Online, a sua operadora cumpre a RN 593 com excelência, evita multas, melhora a experiência do beneficiário e ainda fortalece sua reputação no mercado.
A hora de agir é agora
A tecnologia da AR Online está alinhada aos requisitos de comunicação segura e auditável exigidos pela RN 593 da ANS, especialmente no que se refere à rastreabilidade, comprovação de envio e recebimento de notificações com valor jurídico. Utilizando o Carimbo do Tempo ICP-Brasil para garantir prova objetiva do envio, da leitura, quando aplicável de notificações eletrônicas.
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Com mais de uma década de atuação, a AR Online já é utilizada por grandes operadoras, como o Centro Nacional Unimed, Benevix, Samp, entre outras, para garantir conformidade com as exigências da ANS.
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A hora de agir é agora. Cada dia fora da conformidade representa riscos e custos crescentes.
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