A convenção de Haia e sua influência na tramitação de documentos

A convenção de Haia e sua influência

A convenção de Haia e sua influência na tramitação de documentos judiciais e extrajudiciais pelo mundo inteiro!

A Convenção de Haia, também conhecida como “Apostila de Haia”, foi uma das mais importantes convenções mundiais já organizadas, e que buscou tornar processos de reconhecimento documental no exterior mais acessível e menos burocrático.

A Convenção se concluiu somente em maio de 1993 cumprindo com o seu objetivo de tornar a tramitação de documentos como citação, intimação e notificações cíveis e comerciais mais céleres e ágeis para mais de 70 países signatários, sendo um deles o Brasil!

Assim, sempre que for necessário usar um documento em outro país, é possível que seja solicitado a “Apostila de Haia”, para garantir a originalidade do documento, legitimando o seu uso no exterior!

E é um processo bem simples! Um selo será adicionado ao documento pela autoridade competente dos países signatários da Convenção de Haia, porém, cada país pode apresentar uma regra diferente de tradução juramentada do documento.

No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é quem define a aptidão de um documento para apostilamento (termo utilizado para identificar o processo de autenticar um documento no exterior) e para conseguir o seu selo, basta ir a um cartório que realize o referido procedimento!

O preço pode variar de um Estado para o outro.

E o mais interessante! O documento apostilado pode ser físico ou eletrônico!

Atualmente, já é plenamente possível que você envie suas notificações extrajudiciais registradas de forma digital, através de um verdadeiro Aviso de Recebimento – AR Digital.

E você, o que está esperando para digitalizar todos os seus documentos e acabar com aquela pilha gigante de impressões? Sem falar na economia de tempo e dinheiro que você tinha para enviar uma carta registrada com o AR!

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