Justiça em tempo de Covid-19

Há muitos anos o poder judiciário vem utilizando os sistemas eletrônicos, migrando aos poucos, todos os processos para plataformas Projudi, PJe, e-Saj, mas diante da pandemia, todo o processo se acelerou na direção de ser a única forma de atuação dos advogados, a forma eletrônica, pois os fóruns estão fechados, não há atendimento presencial há meses.

Mesmo em tempo de pandemia, aqueles advogados, mais velhos, que ainda relutam na utilização dos sistemas eletrônicos, preferindo ir ao fórum, foram obrigados a fazerem seus certificados digitais para verem e movimentarem seus processos. As empresas certificadoras fazem atendimento nos escritórios dos advogados.

Então, pode-se dizer que todos os advogados atuantes no Brasil, atualmente trabalham de seus escritórios, online nas plataformas da justiça, facilitando muito o exercício da profissão. E, para procedimentos extra judiciais os advogados podem utilizar a plataforma AR Online, que equivale às cartas com AR (Aviso de Recebimento), enviadas pelos correios, aceitas pela justiça como prova de que determinado documento foi enviado e recebido em determinado dia e hora e para determinada pessoa, só que de dentro de seus escritórios, com ainda mais segurança, rapidez, eficácia e baixo custo do que se utilizassem os correios.

O serviço AR Online é uma plataforma preparada para atender a todos os requisitos legais que garantem a validade jurídica das comunicações e documentos enviados por e-mail, que pode também alertar o destinatário por AR-SMS e AR-Voz (ligação telefônica com registro), observando todos os processos e procedimentos da Infraestrutura das Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil e demais legislação pertinente, de forma a garantir a validade jurídica de todo o processo.

Utilizando o AR Online, é dispensável a manipulação de papel, envelope, transporte, deslocamentos e contato de pessoas, os advogados podem continuar trabalhando com segurança e ainda mais conforto, também em casos extrajudiciais, documentando todas as comunicações necessárias.

Um bom exemplo é a Notificação Extra Judicial como requisito obrigatório para ações de cobrança e mesmo para inscrição no cadastro do SPC-Brasil (Sistema de Proteção ao Crédito), que para isso se utiliza do AR Online.

A Notificação Extrajudicial é uma das ferramentas que pode e deve ser ainda mais amplamente utilizada daqui em diante pelos advogados.

A Justiça e o Advogado durante Covid-19

Através de uma Notificação Extra Judicial os advogados poderão, exemplificadamente:

• Fazer a cobrança de um valor devido e não pago;
• Constituir mora quando declarar que o notificado se tornou devedor;
• Alegar qualquer fato ou direito;
• Pedir que um inquilino desocupe um imóvel alugado;
• Solicitar que o notificado cumpra algo a que se obrigou;
• Prevenir ou eximir seu cliente de responsabilidades por algum ato ou fato;
• Discordar de algum fato, também prevenindo responsabilidade de seu cliente;
• Declarar a responsabilidade de alguém por algum ato;
• Chamar à autoria ao alegar que o notificado tem responsabilidade por algum ato danoso;
• Provar ou pedir prova de algo;
• Alegar fatos que serão meios de prova;
• Contestar alegações;
• Demonstrar judicialmente que houve tentativa de resolver o problema constituindo prova judicial;
• Comunicar um inquilino que o imóvel será vendido, dando a ele a preferência para a compra, dentre tantos outros.

Com tais medidas, muitos litígios deixarão de ser ajuizados, aliviando a sobrecarga do judiciário e possibilitando soluções mais rápidas e menos dispendiosas para seus clientes, facilitando o acesso de todos à justiça de forma eficiente.

Até então, as notificações extra judiciais eram feitas via cartório ou por correio com AR (Aviso de Recebimento).

Mas os advogados têm à disposição um serviço de AR Online, uma plataforma preparada para atender todos os requisitos legais que garantem a validade jurídica das Notificações enviadas por e-mail, de forma rápida e a baixíssimo custo unitário, mesmo se comparado ao valor dos correios, sem mencionar a diferença de tempo para uma notificação chegar ao notificado e ser respondida, que, com essa ferramenta é feita em segundos.

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