Entenda o que é notificação de rescisão contratual e como elaborar uma

homem redigindo notificação de rescisão contratual

A notificação de rescisão contratual é um comunicado feito por fora de meios jurídicos para informar a quebra de um contrato. 

Nesse sentido, ela funciona como um comunicado extrajudicial que pode ser enviado por uma pessoa física ou jurídica para avisar da ilegalidade de uma parte inadimplente

O entendimento jurisprudencial quanto a validade do e-mail com aviso de recebimento

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A validade do e-mail com aviso de recebimento, já é jurisprudencialmente convalidada, conforme se verifica de diversos julgamentos, ao exemplo da ementa de decisão proferida nos autos da AC 5013860-86.2021.8.21.0001 com trâmite no TJRS e públicado no DJERS em 01/12/2021, onde questionou-se se esta forma de comunicação, atendia os requisitos do art. 43, § 2º do CDC, que também exige a comunicação por prova escrita.

PARECER JURÍDICO E TÉCNICO

profissionais em escritório de advocacia elaborando comunicado extrajudicial

Os nossos procedimentos utilizam-se de tecnologias fornecidas pelo ICP-Brasil, que confere fé pública em relação a comprovação de envio, recebimento e leitura dos documentos enviados através do AR Online.

Justiça em tempo de Covid-19

Há muitos anos o poder judiciário vem utilizando os sistemas eletrônicos, mas diante da pandemia, todo o processo se acelerou na direção de ser a única forma de atuação dos advogados, a forma eletrônica, pois os fóruns estão fechados, não há atendimento presencial há meses.

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