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Notificação extrajudicial de quitação de débito: quando usar e como comprovar pagamento
Recebeu o pagamento de uma dívida, mas não emitiu recibo? Veja quando enviar a notificação extrajudicial de quitação de débito e como formalizar com comprovação.
Clicar em “aceito” tem valor legal? Entenda quando o aceite digital é válido
O aceite digital pode ter valor jurídico no Brasil quando é possível comprovar quem consentiu, com qual conteúdo, em que momento e em quais condições. Neste artigo, explicamos o que a lei diz sobre contratos digitais, a diferença entre aceite digital e assinatura eletrônica, e como estruturar registros de consentimento com força probatória.
Por que meus e-mails vão para o spam? Causas técnicas e como evitar
Por que os e-mails as vezes vão para a caixa de SPAM? A pergunta pode até ser simples, mas a resposta, nem tanto.
Faltas injustificadas no trabalho: quando e como formalizar advertências e suspensões
Saiba quando e como aplicar advertências e suspensões por faltas injustificadas no trabalho. Entenda o que diz a CLT e como formalizar medidas disciplinares com segurança jurídica.
Notificação extrajudicial precisa ser registrada em cartório? Como comprovar envio e ter valor jurídico
A validade de uma notificação não depende do cartório, mas da capacidade de comprovar o conteúdo, o envio e o recebimento da comunicação.
O que gera efeito jurídico não é o cartório, mas a possibilidade de demonstrar, de forma verificável, o conteúdo e a realização da comunicação.
Suspeita de atestado médico falso: quais medidas formais a empresa pode adotar?
Quando surge a suspeita de que um colaborador apresentou um atestado médico falso, a empresa precisa agir com cautela. Antes de aplicar qualquer penalidade, é fundamental verificar a autenticidade do documento de forma objetiva. O primeiro passo é entrar em contato...
Cobrança indevida após cancelamento: o que fazer quando a empresa não resolve?
Cobrança indevida após cancelamento? Veja o que fazer quando a empresa não resolve e como formalizar a contestação com segurança jurídica.
SMS tem validade jurídica? Entenda quando pode servir como notificação extrajudicial
O uso de SMS cresceu com a digitalização das relações jurídicas e empresariais. A dúvida central não é se o SMS é moderno, mas se ele pode produzir prova jurídica válida, especialmente como notificação extrajudicial. A resposta depende menos do meio e mais da forma de...
Reclamação no Reclame Aqui vale como notificação extrajudicial?
Saiba por que o Reclame Aqui não substitui a notificação extrajudicial e como garantir validade jurídica.
