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Plano de saúde pode negar procedimento ou descredenciar médico sem aviso? Entenda a obrigação de comunicação
O plano de saúde pode negar cobertura ou descredenciar profissional, desde que a decisão esteja prevista em contrato e nas normas da ANS. A operadora deve comunicar o beneficiário de forma clara e adequada, com justificativa e orientações sobre os próximos passos....
Cobrança por e-mail com prova: como cobrar com clareza, comprovar o envio e reduzir conflitos
No Brasil, cobrar por e-mail é uma prática comum em cobranças extrajudiciais e pode ser usado como evidência, especialmente quando você consegue comprovar o envio e o conteúdo. Na prática, isso significa guardar logs (data, hora, remetente e destinatário) e a versão...
Notificação Extrajudicial Multicanal em Condomínio: como reduzir conflitos e ter segurança jurídica
A notificação extrajudicial multicanal em condomínio é uma forma prática de comunicar oficialmente moradores usando mais de um meio ao mesmo tempo — como e-mail, WhatsApp, SMS e carta — com provas registradas do envio e do recebimento/ciência. Na prática, isso ajuda a...
Notificação extrajudicial de quitação de débito: quando usar e como comprovar pagamento
Recebeu o pagamento de uma dívida, mas não emitiu recibo? Veja quando enviar a notificação extrajudicial de quitação de débito e como formalizar com comprovação.
Certificação Digital ICP-Brasil: o que é, como funciona e qual sua validade jurídica em 2026
Descubra como a infraestrutura da ICP-Brasil garante presunção legal de validade e segurança absoluta para suas assinaturas e documentos digitais. Entenda também a diferença vital entre assinaturas eletrônicas e digitais, e como o Carimbo do Tempo transforma comunicações comuns em provas judiciais incontestáveis.
Diploma Digital é obrigatório no Brasil: o que muda após 1º de julho de 2025 e requisitos legais (Portaria MEC nº 70/2025)
O que mudou com a obrigatoriedade do Diploma Digital a partir de 1º de julho de 2025? No Brasil, o regime de emissão de diplomas passa a observar o diploma digital, nos termos da Portaria MEC nº 70/2025 e demais atos aplicáveis, consideradas eventuais regras de...
Autenticação Digital: o que é, como funciona e qual sua importância jurídica
O que é autenticação digital? A autenticação digital é o processo técnico que comprova a identidade de uma pessoa, sistema ou dispositivo em ambiente eletrônico. Ela confirma que o usuário que realiza determinada ação — como acessar uma plataforma ou interagir em um...
Clicar em “aceito” tem valor legal? Entenda quando o aceite digital é válido
O aceite digital pode ter valor jurídico no Brasil quando é possível comprovar quem consentiu, com qual conteúdo, em que momento e em quais condições. Neste artigo, explicamos o que a lei diz sobre contratos digitais, a diferença entre aceite digital e assinatura eletrônica, e como estruturar registros de consentimento com força probatória.
Por que meus e-mails vão para o spam? Causas técnicas e como evitar
Por que os e-mails as vezes vão para a caixa de SPAM? A pergunta pode até ser simples, mas a resposta, nem tanto.
