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Pensão alimentícia atrasada: o que fazer antes de entrar com execução de alimentos?
Quando a pensão alimentícia atrasa, muitas pessoas não sabem o que fazer para cobrar o pagamento. Dependendo da situação, é possível buscar a cobrança diretamente na Justiça por meio da execução de alimentos. Em alguns casos, pode ser útil formalizar a cobrança antes...
Serviço não realizado: o que fazer quando o prestador ou fornecedor não cumpre o contrato
Se um serviço contratado não foi realizado ou um fornecedor não entregou no prazo, há descumprimento contratual. Um caminho recomendado é notificar formalmente, definir prazo e documentar a cobrança antes de medidas judiciais. A seguir, veja um passo a passo prático...
Validade jurídica: o que é e quando algo é válido por lei
Validade Jurídica: o que significa e como afeta acordos e documentos legais.
Plano de saúde pode negar procedimento ou descredenciar médico sem aviso? Entenda a obrigação de comunicação
O plano de saúde pode negar cobertura ou descredenciar profissional, desde que a decisão esteja prevista em contrato e nas normas da ANS. A operadora deve comunicar o beneficiário de forma clara e adequada, com justificativa e orientações sobre os próximos passos....
Cobrança por e-mail com prova: como cobrar com clareza, comprovar o envio e reduzir conflitos
No Brasil, cobrar por e-mail é uma prática comum em cobranças extrajudiciais e pode ser usado como evidência, especialmente quando você consegue comprovar o envio e o conteúdo. Na prática, isso significa guardar logs (data, hora, remetente e destinatário) e a versão...
Notificação Extrajudicial Multicanal em Condomínio: como reduzir conflitos e ter segurança jurídica
A notificação extrajudicial multicanal em condomínio é uma forma prática de comunicar oficialmente moradores usando mais de um meio ao mesmo tempo — como e-mail, WhatsApp, SMS e carta — com provas registradas do envio e do recebimento/ciência. Na prática, isso ajuda a...
Notificação extrajudicial de quitação de débito: quando usar e como comprovar pagamento
Recebeu o pagamento de uma dívida, mas não emitiu recibo? Veja quando enviar a notificação extrajudicial de quitação de débito e como formalizar com comprovação.
Certificação Digital ICP-Brasil: o que é, como funciona e qual sua validade jurídica em 2026
Descubra como a infraestrutura da ICP-Brasil garante presunção legal de validade e segurança absoluta para suas assinaturas e documentos digitais. Entenda também a diferença vital entre assinaturas eletrônicas e digitais, e como o Carimbo do Tempo transforma comunicações comuns em provas judiciais incontestáveis.
Diploma Digital é obrigatório no Brasil: o que muda após 1º de julho de 2025 e requisitos legais (Portaria MEC nº 70/2025)
O que mudou com a obrigatoriedade do Diploma Digital a partir de 1º de julho de 2025? No Brasil, o regime de emissão de diplomas passa a observar o diploma digital, nos termos da Portaria MEC nº 70/2025 e demais atos aplicáveis, consideradas eventuais regras de...
