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Cobrança indevida após cancelamento: o que fazer quando a empresa não resolve?

por Netto | abr 8, 2026 | Casos de Uso, Direito, Legislação, Utilização AR-Online

Se você cancelou um serviço e, mesmo assim, continua recebendo cobranças, e o atendimento não solucionou o problema, o próximo passo é formalizar a contestação por meio de notificação extrajudicial. Diferente do protocolo de atendimento, que é um registro interno da...

SMS tem validade jurídica? Entenda quando pode servir como notificação extrajudicial

por Netto | abr 6, 2026 | Casos de Uso, Direito, Utilização AR-Online

O uso de SMS cresceu com a digitalização das relações jurídicas e empresariais. A dúvida central não é se o SMS é moderno, mas se ele pode produzir prova jurídica válida, especialmente como notificação extrajudicial. A resposta depende menos do meio e mais da forma de...
Print de WhatsApp vale como prova jurídica

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por Netto | abr 1, 2026 | Casos de Uso, Tecnologia, Utilização AR-Online

O WhatsApp é um dos meios de comunicação mais utilizados no Brasil, inclusive para tratar de assuntos profissionais, cobranças, negociações e avisos formais. Diante disso, surge uma dúvida recorrente em contextos jurídicos e empresariais: print de WhatsApp vale como...
Cobrança de dívida via notificação extrajudicial: como funciona e como fazer corretamente

Cobrança de dívida via notificação extrajudicial: como funciona e como fazer corretamente

por Netto | mar 18, 2026 | Casos de Uso, Direito, Utilização AR-Online

A cobrança de dívida via notificação extrajudicial é uma estratégia utilizada quando o credor deseja formalizar a inadimplência e tentar a recuperação do crédito antes de recorrer ao Judiciário. Nesse contexto, a notificação funciona como um instrumento de comunicação...

Notificação judicial e notificação extrajudicial — diferenças

por Netto | mar 11, 2026 | Casos de Uso, Direito, Tecnologia, Utilização AR-Online

Notificação judicial e notificação extrajudicial: qual é a diferença entre elas? A notificação judicial e a notificação extrajudicial são instrumentos utilizados para dar ciência formal a alguém sobre determinado fato, obrigação ou situação jurídica. Apesar de terem...
Comunicação no condomínio: como garantir validade jurídica nos avisos aos condôminos

Comunicação no condomínio: como garantir validade jurídica nos avisos aos condôminos

por AR Online | mar 9, 2026 | Casos de Uso, Condomínio, Gestão condominial, Síndico, Utilização AR-Online

A comunicação no condomínio só possui validade jurídica quando é possível comprovar tecnicamente o envio, a entrega (ou tentativa válida) e o conteúdo do aviso, demonstrando que o condômino foi formalmente cientificado. Sem essa comprovação, advertências, cobranças,...
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