por AR Online | maio 4, 2026 | Legislação, Utilização AR-Online
O que é a ICP-Brasil e qual sua função legal? A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é o sistema oficial responsável por viabilizar a emissão de certificados digitais com presunção legal de validade no Brasil. Instituída pela Medida Provisória nº...
por Netto | abr 22, 2026 | Casos de Uso, Legislação, Utilização AR-Online
O aceite digital pode ter valor jurídico quando é possível comprovar quem consentiu, com qual conteúdo, em que momento e em quais condições. Esse tipo de ação aparece com frequência no dia a dia: ao concordar com termos de uso, aceitar cookies ou confirmar políticas...
por AR Online | abr 20, 2026 | Tecnologia, Utilização AR-Online
E-mails vão para a caixa de spam principalmente por problemas de reputação do domínio, falhas de autenticação (SPF, DKIM e DMARC), conteúdo considerado suspeito e práticas inadequadas de envio. Não existe fórmula que garanta 100% de entregabilidade, mas é possível...
por Netto | abr 15, 2026 | Casos de Uso, Utilização AR-Online
A CLT não estabelece um prazo específico para aplicar advertências por faltas injustificadas. No entanto, quando o comportamento se torna recorrente, a empresa deve agir de forma proporcional e formal. A advertência deve ser feita por escrito, e o funcionário precisa...
por Netto | abr 8, 2026 | Casos de Uso, Direito, Legislação, Utilização AR-Online
Se você cancelou um serviço e, mesmo assim, continua recebendo cobranças, e o atendimento não solucionou o problema, o próximo passo é formalizar a contestação por meio de notificação extrajudicial. Diferente do protocolo de atendimento, que é um registro interno da...
por Netto | abr 6, 2026 | Casos de Uso, Direito, Utilização AR-Online
O uso de SMS cresceu com a digitalização das relações jurídicas e empresariais. A dúvida central não é se o SMS é moderno, mas se ele pode produzir prova jurídica válida, especialmente como notificação extrajudicial. A resposta depende menos do meio e mais da forma de...
