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Cobrança indevida após cancelamento: o que fazer quando a empresa não resolve?

por Netto | abr 8, 2026 | Casos de Uso, Direito, Legislação, Utilização AR-Online

Se você cancelou um serviço e, mesmo assim, continua recebendo cobranças, e o atendimento não solucionou o problema, o próximo passo é formalizar a contestação por meio de notificação extrajudicial. Diferente do protocolo de atendimento, que é um registro interno da...

SMS tem validade jurídica? Entenda quando pode servir como notificação extrajudicial

por Netto | abr 6, 2026 | Casos de Uso, Direito, Utilização AR-Online

O uso de SMS cresceu com a digitalização das relações jurídicas e empresariais. A dúvida central não é se o SMS é moderno, mas se ele pode produzir prova jurídica válida, especialmente como notificação extrajudicial. A resposta depende menos do meio e mais da forma de...

Reclamação no Reclame Aqui vale como notificação extrajudicial?

por Netto | abr 3, 2026 | Direito, Tecnologia, Utilização AR-Online

Reclamação no Reclame Aqui vale como notificação extrajudicial? Não. Reclamação publicada no Reclame Aqui não substitui notificação extrajudicial formal, pois não garante comprovação técnica de envio, recebimento, integridade do conteúdo e ciência inequívoca do...
O que é um Ofício: conceito, importância e benefícios práticos para empresas

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por AR Online | mar 25, 2026 | Direito

O ofício é um documento formal utilizado para comunicar, solicitar ou registrar informações relevantes entre empresas, instituições, autoridades públicas ou pessoas físicas, sempre de maneira estruturada e profissional. Mesmo em um cenário cada vez mais digital, o...
Cobrança de dívida via notificação extrajudicial: como funciona e como fazer corretamente

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por Netto | mar 18, 2026 | Casos de Uso, Direito, Utilização AR-Online

A cobrança de dívida via notificação extrajudicial é uma estratégia utilizada quando o credor deseja formalizar a inadimplência e tentar a recuperação do crédito antes de recorrer ao Judiciário. Nesse contexto, a notificação funciona como um instrumento de comunicação...

Notificação judicial e notificação extrajudicial — diferenças

por Netto | mar 11, 2026 | Casos de Uso, Direito, Tecnologia, Utilização AR-Online

Notificação judicial e notificação extrajudicial: qual é a diferença entre elas? A notificação judicial e a notificação extrajudicial são instrumentos utilizados para dar ciência formal a alguém sobre determinado fato, obrigação ou situação jurídica. Apesar de terem...
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