por AR Online | maio 20, 2026 | Direito, Tecnologia
Validade jurídica é a capacidade de um ato, documento ou manifestação produzir efeitos legais e ser reconhecido perante a lei. Sem validade jurídica, qualquer instrumento pode ser desconsiderado em disputas judiciais ou administrativas. No ordenamento jurídico...
por Netto | maio 11, 2026 | Casos de Uso, Direito
No Brasil, cobrar por e-mail é uma prática comum em cobranças extrajudiciais e pode ser usado como evidência, especialmente quando você consegue comprovar o envio e o conteúdo. Na prática, isso significa guardar logs (data, hora, remetente e destinatário) e a versão...
por Netto | maio 6, 2026 | Direito
A notificação extrajudicial para quitação de débito deve ser usada quando o pagamento foi recebido e o credor precisa formalizar que a dívida foi quitada. A notificação de quitação não substitui o recibo, mas formaliza a prova do pagamento quando ele não é fornecido....
por Netto | abr 8, 2026 | Casos de Uso, Direito, Legislação, Utilização AR-Online
Se você cancelou um serviço e, mesmo assim, continua recebendo cobranças, e o atendimento não solucionou o problema, o próximo passo é formalizar a contestação por meio de notificação extrajudicial. Diferente do protocolo de atendimento, que é um registro interno da...
por Netto | abr 6, 2026 | Casos de Uso, Direito, Utilização AR-Online
O uso de SMS cresceu com a digitalização das relações jurídicas e empresariais. A dúvida central não é se o SMS é moderno, mas se ele pode produzir prova jurídica válida, especialmente como notificação extrajudicial. A resposta depende menos do meio e mais da forma de...
por Netto | abr 3, 2026 | Direito, Tecnologia, Utilização AR-Online
Reclamação no Reclame Aqui vale como notificação extrajudicial? Não. Reclamação publicada no Reclame Aqui não substitui notificação extrajudicial formal, pois não garante comprovação técnica de envio, recebimento, integridade do conteúdo e ciência inequívoca do...
