Você sabia que existe um e-mail com Validade Jurídica? E você sabe quem é o responsável por gerar essa validade?
No Brasil é a ICP Brasil, sendo a única infra estrutura com tecnologia que garante plena Validade Jurídica.
Neste conteúdo, vamos explicar com detalhes sobre a certificação digital da ICP – Brasil. Acompanhe a leitura!
O que é o ICP Brasil, afinal?
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil é um sistema que viabiliza a emissão de certificado digital para a identificação do cidadão em ambiente virtual.
A ICP Brasil é a que garante a segurança, autenticidade, integridade e confidencialidade da comunicação enviada pelo AR Online.
O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo um dos pilares do IPI, que além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.
A estrutura é composta por um ou mais certificadores que são denominados de Autoridades Certificadoras (AC), suas funções são: emissão, distribuição, renovação e revogação.
E é através dela que é possível assegurar a identidade de um usuário de mídia eletrônica ou assegurar a autenticidade de um documento suportado ou conservado em mídia eletrônica.
A comercialização e interface dos usuários e autoridades certificadoras ficam a cargo das Autoridades de Registro (AR) que conferem os documentos do usuário e coletam a biometria em um processo seguro de identificação.
São mais de 1500 autoridades de registro (AR) distribuídas em todo o Brasil.
A ICP Brasil é a única infra estrutura com tecnologia que garante plena validade jurídica a partir da previsão legal quanto a requisitos técnicos de auditoria e fiscalização e da padronização para identificação de usuários e assinatura digital.
O que é certificado digital com ICP Brasil?
Consiste em um documento eletrônico responsável por autenticar a identidade de pessoas físicas, jurídicas e equipamentos na internet.
Ele é emitido por Autoridades Certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
É esse documento e o processo de certificação digital da ICP Brasil que garante a segurança das transações eletrônicas e a Validade Jurídica delas.
Como conseguir o certificado digital ICP Brasil?
O primeiro passo é escolher uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Para escolher uma, você pode analisar critérios, como:
- reputação da Autoridade Certificadora;
- tipos de certificados disponíveis;
- custo dos serviços;
- suporte oferecido aos clientes.
Lembre-se de avaliar se a AC é reconhecida pela segurança e se atende o que você procura.
Em seguida, reúna a documentação necessária, que inclui documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência, se for o caso de pessoa física.
Para pessoas jurídicas, separe os documentos da empresa, como o CNPJ e contrato social, além das documentações dos representantes legais.
Faça o pré-cadastro no site da Autoridade Certificadora e efetue o pagamento das taxas correspondentes.
Depois disso, você receberá o certificado digital com as instruções para download e instalação.
A importância da Validade Jurídica
A Validade Jurídica é fundamental para dar o devido reconhecimento legal e autêntico aos documentos digitais.
Por meio disso, é possível assegurar que as documentações eletrônicas sejam válidas perante a lei e sem alterações indevidas.
Para dar um exemplo mais prático de como funciona, vamos pegar o caso da certificação digital da ICP Brasil:
A ICP Brasil disponibiliza o serviço de Carimbo do Tempo, que assegura a exatidão da data e hora em que um documento foi enviado.
O carimbo do tempo é um registro eletrônico emitido por uma entidade confiável, servindo como prova de que determinada informação existia em uma data e horário específicos.
Alguns usos do Carimbo do Tempo incluem:
- Validade;
- Protocolo digital;
- Envio seguro de mensagens;
- Registro de ponto eletrônico;
- Autenticação eletrônica;
- Registro de propriedade intelectual.
Ele proporciona:
- Pontualidade;
- Integridade;
- Armazenamento de longo prazo;
- Ajuda na validação de autorizações e poderes;
- Proteção criptográfica a longo período com adaptação às novas tecnologias.
Desta forma, os e-mails enviados através do AR Online são registrados se tornando um verdadeiro Aviso de Recebimento – AR digital, viabilizando notificações extrajudiciais por e-mail.
Perguntas frequentes sobre o AR Online
O AR Online utiliza todos os procedimentos previstos pela Medida Provisória 2.200-2/2001, que instituiu a ICP Brasil, para o processo de certificação digital.
Responderemos algumas dúvidas frequentes sobre o nosso serviço agora:
1. Como funciona o AR Online?
O AR Online consiste em um serviço de comunicação via E-mail, SMS, Voz e WhatsApp com Aviso de Recebimento (A.R.) e Validade Jurídica em ambiente seguro e dinâmico.
Para o envio e recebimento de e-mail registrado, cartas, ofícios, notificações extrajudiciais ou qualquer documento eletrônico (incluindo imagens, vídeos, etc) que precisam de comprovação de sua:
- Autenticidade;
- Integridade;
- Validade Jurídica;
- Confirmação e cronologia de envio e recebimento pelo destinatário;
- Garantia da inviolabilidade do conteúdo enviado.
Armazenado em ambiente adequado de forma a assegurar a validade jurídica do documento e de todo o processo virtual. O processamento eletrônico traz celeridade, economia, segurança e credibilidade aos processos.
O AR Online é a maneira mais prática, ecológica, segura e econômica para o envio de Mensagens e Notificações com Aviso e Registro com Validade Jurídica.
2. O AR Online serve para quem?
Se você quer enviar uma mensagem autenticada, rastreável e com Validade Jurídica, então o AR Online é para você.
Essa mensagem pode ser para as mais diversas finalidades, seja uma cobrança de pagamento ou uma comunicação oficial, como um aviso de reunião ou qualquer outro documento que precise de comprovação de envio e recebimento.
3. Por que devo utilizar o AR Online e não um e-mail comum?
Como explicamos neste conteúdo, o processo de certificação digital da ICP Brasil serve para garantir a autenticidade, integridade e legalidade das comunicações eletrônicas, certo?
O E-mail comum não conta com essas garantias.
Enquanto o E-mail comum é vulnerável a adulterações e pode não fornecer evidências robustas de envio e recebimento, o AR Online, com sua certificação digital da ICP Brasil, garante a autenticidade, integridade e legalidade das comunicações eletrônicas.
Leia também: Notificação extrajudicial por e-mail: validade, como funciona e vantagens
4. Como utilizo o AR Online?
Você já usou o E-mail alguma vez? O processo é bem semelhante.
No caso, basta acessar a plataforma tanto para enviar quanto para receber mensagens, como se fosse um E-mail.
E tem mais, o AR Online oferece recursos adicionais, como criação de modelos de mensagens, etiquetagem para controle, emissão de recibos e visualização de uma linha do tempo das mensagens.
5. Tenho um sistema que dispara as comunicações, é possível integrar o AR Online nele?
Sim, o AR Online pode ser integrado a processos automatizados ou de grande volume, o que facilita a utilização em diversas situações.
Inclusive, vários softwares já fazem uso da nossa ferramenta para adotar uma comunicação moderna, válida e segura.
6. O AR Online gera Elementos Comprobatórios. Mas o que é isso?
Os elementos comprobatórios são registros digitais que oferecem evidências sólidas e incontestáveis sobre as comunicações eletrônicas enviadas com o AR Online.
Isso inclui informações como data e hora de envio e recebimento da mensagem, identificação dos remetentes e destinatários, conteúdo da mensagem e todas as ações realizadas durante o processo de comunicação
Vamos supor que você enviou um contrato importante por meio do AR Online.
Todos os elementos comprobatórios serão recolhidos e fornecerão uma prova da transmissão do documento, o que assegura autenticidade e Validade Jurídica em caso de disputa ou necessidade de comprovação.
Então, quer enviar documentos que estão de acordo com o processo de certificação digital da ICP Brasil? Conte com o AR Online!
Conclusão
Em resumo, a certificação digital da ICP Brasil é um processo que garante a segurança, Validade Jurídica e autenticidade das comunicações eletrônicas.
Seja para assinar contratos, enviar documentos importantes ou realizar transações comerciais, a certificação digital da ICP Brasil oferece uma maneira prática e segura de fazer isso.
E lembre-se de considerar o AR Online como uma das melhores ferramentas disponíveis para garantir a segurança e a eficácia das suas comunicações eletrônicas.
