Notificação de rescisão de contrato de aluguel: como fazer?

Imagine a seguinte situação: você é dono de um imóvel alugado e percebe que o locatário, quem aluga, descumpriu algumas cláusulas do contrato. Diante desse cenário, surge a necessidade de uma notificação de rescisão de contrato de aluguel.  De forma bem simples, essa notificação é uma ferramenta legal que você pode usar para comunicar ao locatário sobre o processo de rescisão contratual. Mas como fazer um comunicado de maneira eficaz para buscar uma resolução justa? É isso que explicaremos neste conteúdo. Então, para aprender tudo sobre o processo de notificação de término de contrato de aluguel, continue a leitura!

O que é a notificação de rescisão de contrato de aluguel?

A notificação de rescisão de contrato de aluguel consiste em um documento que é enviado para o locatário, ou seja, quem aluga, para comunicar a intenção de encerrar o contrato de locação do imóvel em questão. Esse processo é feito quando é preciso encerrar o contrato antes do prazo que foi previamente estabelecido. Por exemplo, vamos supor que você seja dono de um imóvel e tenha feito um contrato de locação por um ano, que é o mais comum de ser visto. Só que, neste período, o locatário descumpriu algumas cláusulas contratuais. Neste caso, você pode enviar uma notificação de rescisão contratual feita por fora de meios jurídicos para informar ao locatário sobre a intenção de encerrar o acordo.  Basicamente, essa notificação extrajudicial de descumprimento de contrato de aluguel funciona como uma tentativa inicial de resolver as questões de maneira amigável, antes de recorrer a medidas legais mais formais.  É importante ressaltar que a notificação de rescisão de contrato de aluguel pode ser enviada tanto pelo locatário quanto pelo locador.

O que diz a lei sobre rescisão de contrato de aluguel?

A Lei 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, é responsável por regular as relações locatícias. Essa legislação estabelece que o locador e o locatário podem pedir a rescisão, desde que siga certas condições. No caso, a notificação de rescisão de contrato de aluguel pelo locador pode ser enviada se:

• o locatário deixar de pagar o aluguel;
• realizar reformas sem autorização do locador;
• usar o imóvel indevidamente;
• depredar o imóvel;
• o locador precisar do imóvel para uso próprio;
• descumprimento de cláusulas contratuais por parte do locatário.

Já a notificação de rescisão de contrato de aluguel pelo locatário pode ser enviada antes do prazo estipulado previamente. Contudo, será necessário pagar uma multa contratual e cumprir as obrigações financeiras pendentes.

Como comunicar a rescisão de contrato de aluguel?

A notificação de término de contrato de aluguel é uma ferramenta formal e legal que faz parte da inovação jurídica do sistema.  Mas para que ela tenha a devida legalidade, é importante que ela siga alguns passos específicos, que vamos mostrar a seguir:

Antes de comunicar a rescisão, revise o contrato de aluguel

Antes mesmo de elaborar a notificação de rescisão é recomendável fazer a revisão minuciosa do contrato de aluguel.  Com isso, é possível identificar as cláusulas específicas que foram descumpridas pelo locatário e garantir que a notificação terá fundamento para se basear.  Dessa forma, ela consegue ter uma base legal mais robusta para o processo como um todo.

Após a revisão contrato, respeite o prazo de aviso prévio

Dentro da revisão do contrato de aluguel, também é importante conferir o prazo de aviso prévio para que a rescisão seja oficializada. Ou seja, é comum que os contratos contenham esse prazo para que as partes consigam se organizar e cumprir os procedimentos previstos. Neste sentido, certifique-se de entender e cumprir os requisitos estabelecidos em contrato para evitar complicações legais no futuro.

É recomendável que a notificação seja enviada por meio oficial

Para garantir a devida Validade Jurídica e formalidade à notificação, é fundamental enviá-la por meios oficiais e que tenham os recursos necessários para tal. Isso significa utilizar plataformas que atuam com os envios de notificações extrajudiciais, como o AR Online, para assegurar um processo legal e confiável. Leia também: O que se entende por Validade Jurídica de um e-mail?

Negociações e acordos adicionais

É essencial estar aberto a negociações e acordos adicionais para encontrar soluções eficientes e menos burocráticas. Isto é, estar disposto a negociar termos contratuais, corrigir problemas identificados ou chegar a um acordo mútuo com o locatário, por exemplo.

E, por fim, a devolução do imóvel

No final do processo de rescisão, você precisa determinar com clareza os requisitos para a devolução do imóvel. Isso envolve estabelecer os prazos para que ele seja desocupado, realizar as últimas vistorias e outros procedimentos.

Modelo de notificação de rescisão de contrato de aluguel

Existem vários modelos de notificação de término de contrato de aluguel que costumam ser usados para alcançar um processo eficiente. Eles envolvem as seguintes informações:

• nome completo;
• endereço;
• cidade, Estado e CEP;
• data;
• nome do locatário;
• endereço do imóvel;
• assunto da notificação;
• informações sobre as cláusulas descumpridas;
• prazo para desocupação;
• consequências.

É interessante ressaltar que uma notificação extrajudicial pode ser feita por qualquer pessoa física ou jurídica. Mas é recomendável que seja acompanhada por um advogado especialista para garantir ainda mais legalidade ao processo. Leia também: Gestão de documentos: importância e dicas para aplicar!

Entenda como o AR Online pode ajudar

O processo de notificação de término de contrato de aluguel fica muito mais simples e ágil com o AR Online! Isso porque somos uma plataforma especializada no envio de notificações extrajudiciais, comunicados de cobrança e documentos jurídicos por via eletrônica. Para tal, utilizamos tecnologia e processos virtuais seguros regulamentados por lei para assegurar a Validade Jurídica do que é enviado. Na nossa plataforma, você também consegue encontrar modelos de notificações extrajudiciais, o que inclui a destinada para rescisão de contrato de aluguel. Se preferir, você pode conferir o nosso vídeo institucional:

https://www.youtube.com/embed/K4acXhbA7sw?si=9_2ZkoS-jnsgRG4YEnvie notificações de rescisão de um jeito mais rápido, fácil e seguro com o AR Online!

Conclusão

Portanto, a notificação de rescisão de contrato de aluguel é uma ferramenta legal e prática que facilita bastante os processos de desocupação de um imóvel. Mas, para que ela seja válida, é de suma importância seguir os passos que mostramos neste conteúdo. Assim, você consegue cumprir os requisitos legais e assegurar um processo menos burocrático. Para ficar ainda mais simples, lembre-se de contar com plataformas específicas que utilizam os recursos legais necessários para envios extrajudiciais, como o AR Online! Gostou deste conteúdo e quer aprender mais sobre notificações extrajudiciais, comunicados de cobrança e tecnologia jurídica? Confira o nosso blog!