Alguma vez você já se perguntou se a notificação extrajudicial por SMS é válida? Ou por qualquer outro meio eletrônico, como o e-mail?
Essas dúvidas são bem comuns, para falar a verdade. Ainda mais em um cenário onde o número de comunicados e notificações enviadas por via eletrônica só aumenta.
Isso acontece porque o envio eletrônico oferece vários benefícios para as empresas, como agilidade, economia de tempo e dinheiro. Mas, por questões de segurança, é essencial entender sobre a validade por trás do sms de cobrança e notificação extrajudicial.
Este conteúdo explora exatamente a validade dos e-mails e SMS de notificações e cobranças extrajudiciais, a fim de ensinar a como determinar se são válidos e o processo para respondê-los!
Portanto, continue a leitura para aprender tudo sobre o tema.
Notificação extrajudicial por sms é válida?
A notificação extrajudicial por SMS é válida desde que esteja de acordo com os padrões estabelecidos pela Infraestrutura das Chaves Públicas Brasileiras (ICP -Brasil), as normas do Código Civil Brasileiro e demais legislações.
No geral, a legislação brasileira permite que os meios eletrônicos sejam utilizados como meio para envios de notificações extrajudiciais, contanto que cumpram os requisitos legais.
Ou seja, os envios de SMS de cobrança ou notificação extrajudicial precisam ter as camadas necessárias para contar com a devida segurança e Validade Jurídica.
Os requisitos legais para envio de notificações extrajudiciais por SMS são:
- seguir as normas determinadas pelo Código Civil, ICP – Brasil e outros;
- assegurar que o SMS tem todas as informações completas, como identificação das partes, prazos descritos, razões do envio e afins;
- contar com mecanismos que garantem a confirmação de que o destinatário recebeu a notificação, como o Aviso de Recebimento e Carimbo do Tempo;
- ter a certeza de que as partes estão cientes do uso de SMS como meio para envio de notificações.
Além de serem válidos, os envios de SMS de cobrança extrajudicial e demais notificações oferecem custos menores, alta possibilidade de automação para as empresas e uma enorme praticidade no dia a dia.
E por e-mail, a notificação extrajudicial é válida?
A notificação extrajudicial enviada por e-mail tem o devido valor legal no momento que conta com os recursos de segurança que garantem a autenticidade e integridade do envio.
Então, basicamente, a Validade Jurídica do e-mail segue a mesma lógica do envio por SMS.
Isso significa que ele precisa ser feito conforme as normas regulamentadas pela
MP 2.200-2/2001, que institui a ICP – Brasil e os requisitos para autenticidade, integridade e validade legal de documentos eletrônicos.
Dessa forma, os
e-mails de cobrança e de notificações extrajudiciais se configuram como ferramentas importantes e práticas para as empresas.
É obrigatório responder uma notificação extrajudicial?
Agora que você já sabe como verificar se uma notificação extrajudicial é válida, vamos responder sobre outra dúvida relacionada a obrigatoriedade de respondê-la ou não.
Direto ao ponto, é possível optar por não responder uma notificação extrajudicial. Contudo, isso pode ser prejudicial no futuro.
O envio de uma notificação extrajudicial é uma tentativa de resolver questões sem que seja preciso acionar o Poder Judiciário e enfrentar maiores burocracias, certo?
Se uma pessoa se recusa constantemente a responder essa notificação, o caso pode ser levado para vias judiciais e o escrevente pode relatar essa situação, o que pode gerar consequências.