O que é ICP Brasil?

por | jul 2, 2024 | Direito, Utilização AR-Online

O que é ICP Brasil?

Você sabia que existe um e-mail com validade jurídica?

E você sabe quem é o responsável por gerar essa validade?

No Brasil é a ICP Brasil, sendo a única infra estrutura com tecnologia que garante plena validade jurídica.

Mas afinal, o que é o ICP Brasil?

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil é um sistema que viabiliza a emissão de certificado digital para a identificação do cidadão em ambiente virtual.

A ICP Brasil é que garante a segurança, autenticidade, integridade e confidencialidade da comunicação enviada pelo AR Online.

O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo um dos pilares do IPI, que além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.

A estrutura é composta por um ou mais certificadores que são denominados de Autoridades Certificadoras (AC), suas funções são: emissão, distribuição, renovação e revogação.

E é através dela que é possível assegurar a identidade de um usuário de mídia eletrônica ou assegurar a autenticidade de um documento suportado ou conservado em mídia eletrônica.

A comercialização e interface dos usuários e autoridades certificadoras ficam a cargo das Autoridades de Registro (AR) que conferem os documentos do usuário e coletam a biometria em um processo seguro de identificação.

São mais de 1500 autoridades de registro (AR) distribuídas em todo o Brasil.

A ICP Brasil é a única infra estrutura com tecnologia que garante plena validade jurídica a partir da previsão legal quanto a requisitos técnicos de auditoria e fiscalização e da padronização para identificação de usuários e assinatura digital.

E-mail registrado com Validade Jurídica

A ICP Brasil oferece o serviço de Carimbo do Tempo que dá a garantia da data e hora exatas que o documento foi enviado.

O carimbo do tempo é um documento eletrônico emitido por uma parte confiável que serve como evidência de que uma informação existia em uma data e hora.

Algumas aplicações do Carimbo do Tempo:

  • Validade de Longo Prazo;
  • Protocolo Eletrônico;
  • Correio Seguro;
  • Ponto Eletrônico;
  • Assinatura Eletrônica;
  • Registros Autorais;

Oferece:

  • Tempestividade;
  • Integridade;
  • Arquivamento de longo prazo;
  • Auxílio na validação de poderes e alçadas;
  • Proteção criptográfica por longo prazo com surgimento de novas tecnologias

Desta forma, os e-mails enviados através do AR Online são registrados se tornando um verdadeiro Aviso de Recebimento – AR digital, viabilizando notificações extrajudiciais por e-mail.

Entenda melhor o AR Online

Serviço de Comunicação via E-mail, SMS, Voz e WhatsApp com Aviso de Recebimento (A.R.) e Validade Jurídica em ambiente seguro e dinâmico.

Para o envio e recebimento de e-mail registrado, cartas, ofícios, notificações extrajudiciais ou qualquer documento eletrônico (incluindo imagens, vídeos, etc) que precisam de comprovação de sua:

  • Autenticidade;
  • Integridade;
  • Validade Jurídica;
  • Confirmação e cronologia de envio e recebimento pelo destinatário;
  • Garantia da inviolabilidade do conteúdo enviado.

Armazenado em ambiente adequado de forma a assegurar a validade jurídica do documento e de todo o processo virtual. O processamento eletrônico traz celeridade, economia, segurança e credibilidade aos processos.

O AR Online é a maneira mais prática, ecológica, segura e econômica para o envio de Mensagens e Notificações com Aviso e Registro com Validade Jurídica.

O AR Online serve para quem?

O AR Online serve para todos que necessitam enviar uma mensagem registrada, rastreável e com reconhecimento legal, como cobranças, notificações, ofícios, arquivos importantes entre outros.

Ainda tem dúvidas? Entre em contato conosco, clique aqui e vamos conversar.

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