Na AR Online você tem acesso a artigos exclusivos
Encontre a informação que você procura.
Notificação extrajudicial de quitação de débito: quando usar e como comprovar pagamento
Recebeu o pagamento de uma dívida, mas não emitiu recibo? Veja quando enviar a notificação extrajudicial de quitação de débito e como formalizar com comprovação.
Certificação Digital ICP-Brasil: o que é, como funciona e qual sua validade jurídica em 2026
Descubra como a infraestrutura da ICP-Brasil garante presunção legal de validade e segurança absoluta para suas assinaturas e documentos digitais. Entenda também a diferença vital entre assinaturas eletrônicas e digitais, e como o Carimbo do Tempo transforma comunicações comuns em provas judiciais incontestáveis.
Diploma Digital é obrigatório no Brasil: o que muda após 1º de julho de 2025 e requisitos legais (Portaria MEC nº 70/2025)
O que mudou com a obrigatoriedade do Diploma Digital a partir de 1º de julho de 2025? No Brasil, o regime de emissão de diplomas passa a observar o diploma digital, nos termos da Portaria MEC nº 70/2025 e demais atos aplicáveis, consideradas eventuais regras de...
Autenticação Digital: o que é, como funciona e qual sua importância jurídica
O que é autenticação digital? A autenticação digital é o processo técnico que comprova a identidade de uma pessoa, sistema ou dispositivo em ambiente eletrônico. Ela confirma que o usuário que realiza determinada ação — como acessar uma plataforma ou interagir em um...
Clicar em “aceito” tem valor legal? Entenda quando o aceite digital é válido
O aceite digital pode ter valor jurídico no Brasil quando é possível comprovar quem consentiu, com qual conteúdo, em que momento e em quais condições. Neste artigo, explicamos o que a lei diz sobre contratos digitais, a diferença entre aceite digital e assinatura eletrônica, e como estruturar registros de consentimento com força probatória.
Por que meus e-mails vão para o spam? Causas técnicas e como evitar
Por que os e-mails as vezes vão para a caixa de SPAM? A pergunta pode até ser simples, mas a resposta, nem tanto.
Faltas injustificadas no trabalho: quando e como formalizar advertências e suspensões
Saiba quando e como aplicar advertências e suspensões por faltas injustificadas no trabalho. Entenda o que diz a CLT e como formalizar medidas disciplinares com segurança jurídica.
Notificação extrajudicial precisa ser registrada em cartório? Como comprovar envio e ter valor jurídico
A validade de uma notificação não depende do cartório, mas da capacidade de comprovar o conteúdo, o envio e o recebimento da comunicação.
O que gera efeito jurídico não é o cartório, mas a possibilidade de demonstrar, de forma verificável, o conteúdo e a realização da comunicação.
Suspeita de atestado médico falso: quais medidas formais a empresa pode adotar?
Quando surge a suspeita de que um colaborador apresentou um atestado médico falso, a empresa precisa agir com cautela. Antes de aplicar qualquer penalidade, é fundamental verificar a autenticidade do documento de forma objetiva. O primeiro passo é entrar em contato...
