
Autenticação Digital: qual a sua importância?
A Autenticação Digital é um processo indispensável para garantir a Validade Jurídica dos documentos enviados no ambiente virtual, garantindo assim a veracidade da documentação.
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Além de traçar novos caminhos, os Enunciados das Jornadas de Direito Civil são referências importantes para os julgamentos pátrios e a doutrina.
Instituição bancária que enviou notificação para endereço físico de devedor marcado como ausente, deve devolver carro que foi apreendido.
São diversos elementos que em conjunto, comprovam a Validade Jurídica das comunicações enviadas através de e-mail registrado via AR Online
Com o objetivo de “realizar o plantio de 1 milhão de mudas, semeando uma nova consciência socioambiental e honrando o compromisso com as gerações presentes e futuras”
A validade do e-mail com aviso de recebimento, já é jurisprudencialmente convalidada, conforme se verifica de diversos julgamentos, ao exemplo da ementa de decisão proferida nos autos da AC 5013860-86.2021.8.21.0001 com trâmite no TJRS e públicado no DJERS em 01/12/2021, onde questionou-se se esta forma de comunicação, atendia os requisitos do art. 43, § 2º do CDC, que também exige a comunicação por prova escrita.
Compartilhe esse post O Sistema de Criptografia SSL (Secure Sockets Layer) surgiu em torno do ano de 1996, com o intuito de aumentar a segurança dos dados compartilhados dentro da
O que é Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI? Você sabia que você deve ser informado sobre ele?
O funcionamento da estrutura da internet se baseia em uma série de requisitos técnicos para a navegação. Dentre eles, e talvez o mais importante, encontra-se o protocolo de internet (internet protocol), conhecido como IP.