Se você cancelou um serviço e, mesmo assim, continua recebendo cobranças, e o atendimento não solucionou o problema, o próximo passo é formalizar a contestação por meio de notificação extrajudicial.
Diferente do protocolo de atendimento, que é um registro interno da empresa, a notificação formal estrutura a comunicação de forma que possa ser comprovada posteriormente.
Neste artigo, você vai entender:
- por que a formalização é recomendada em caso de cobrança indevida;
- por que apenas o atendimento não resolve;
- o que fazer se a cobrança continuar.
Por que formalizar a cobrança indevida?
Quando a empresa mantém a cobrança após o cancelamento, a situação deixa de ser apenas operacional.
A formalização:
- registra oficialmente a contestação;
- demonstra que a empresa foi comunicada;
- estabelece um marco temporal da exigência;
- reduz risco de alegação de desconhecimento.
Sem essa etapa, a cobrança pode evoluir para negativação ou encaminhamento a terceiros sem que exista registro estruturado da contestação.
Por que apenas ligar para o atendimento não basta?
O protocolo de atendimento:
- não preserva integralmente o conteúdo da reclamação;
- não comprova ciência formal da exigência;
- não organiza a situação como comunicação estruturada.
Em eventual discussão futura, pode haver dificuldade para demonstrar que a empresa foi oficialmente informada da irregularidade.
O que fazer se a cobrança continuar após a formalização?
Se a empresa não regularizar a situação após a notificação, o próximo passo pode ser buscar o Judiciário, especialmente o Juizado Especial Cível, quando cabível.
A notificação extrajudicial poderá ser utilizada como prova de que a empresa foi formalmente comunicada e teve oportunidade de resolver o problema.
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