A era digital trouxe diversas vantagens para as empresas, principalmente, com a possibilidade de utilizar documentos eletrônicos. No entanto, isso também expõe organizações a um desafio central: garantir a Validade Jurídica desses documentos.
Essa legitimidade jurídica, por assim dizer, é um ponto crucial para a segurança e eficácia das operações tanto da área comercial quanto da comunicação.
Mas o que é a validade e eficácia da norma jurídica em um documento? E qual é a importância dela nas documentações eletrônicas?
Continue a leitura para aprender tudo sobre o tema e ainda conferir um exemplo de validade da norma jurídica nos documentos!
O que é Validade Jurídica?
A Validade Jurídica diz respeito à conformidade que um ato, lei, contrato ou norma tem com as regulamentações vigentes de um sistema legal. Ou seja, esses documentos são considerados válidos quando elaborados de acordo com as normas legais.
Logo, para que um documento seja considerado válido, ele precisa atender os requisitos legais relevantes, o que envolve:
- forma adequada;
- capacidade das partes envolvidas;
- consentimento das pessoas implicadas;
- objeto lícito;
- assinaturas;
- testemunhas (quando exigidas);
- conformidade com as legislações.
É interessante ressaltar que os requisitos para que um documento tenha a validade e eficácia da norma jurídica podem variar conforme as legislações locais. Mas, no geral, esses são os principais pontos que precisam ser seguidos.
Para ficar mais fácil de entender, vamos considerar o seguinte exemplo de validade da norma jurídica de documentos:
O dono de um imóvel alugado quer rescindir o contrato de locação por causa da inadimplência do locatário nas parcelas de aluguel. Para isso, ele envia uma
notificação de rescisão contratual.
Neste caso, é de suma importância que essa notificação siga os requisitos mencionados anteriormente e as legislações vigentes para que seja reconhecida como um passo legítimo e legal.
A importância da Validade Jurídica em documentos digitais
Em um cenário o qual a tecnologia tem um papel essencial nas comunicações, é muito importante que os documentos digitais contem com a devida Validade Jurídica para terem reconhecimento legal e autêntico.
Dessa forma, é possível garantir que as documentações eletrônicas são consideradas válidas perante a lei e não foram alteradas sem autorização.
Essas informações são de uma pesquisa da empresa de prevenção de fraudes e segurança digital CAF junto com o Banco Central
Neste sentido, as assinaturas digitais funcionam como importantes ferramentas para diminuir esses riscos, já que elas são um meio para garantir a autenticidade e validade desses documentos eletrônicos.
Além disso, a Validade Jurídica em documentos digitais é importante para:
- segurança jurídica;
- garantir a conformidade legal;
- reduzir de custos com documentações impressas;
- otimizar processos de comunicação;
- facilitar o armazenamento e recuperação de documentos que garante a legalidade.
Tipos de documentos e uso de certificados digitais
Tanto as empresas quanto pessoas físicas e jurídicas utilizam diferentes tipos de documentos eletrônicos no dia a dia.
Todos eles, praticamente, precisam seguir requisitos legais para serem considerados válidos e seguros.
Confira a seguir os principais tipos de documentos:
Contratos Eletrônicos