A notificação de término de contrato de aluguel é uma ferramenta formal e legal que faz parte da
inovação jurídica do sistema.
Mas para que ela tenha a devida legalidade, é importante que ela siga alguns passos específicos, que vamos mostrar a seguir:
Antes de comunicar a rescisão, revise o contrato de aluguel
Antes mesmo de elaborar a notificação de rescisão é recomendável fazer a revisão minuciosa do contrato de aluguel.
Com isso, é possível identificar as cláusulas específicas que foram descumpridas pelo locatário e garantir que a notificação terá fundamento para se basear.
Dessa forma, ela consegue ter uma base legal mais robusta para o processo como um todo.
Após a revisão contrato, respeite o prazo de aviso prévio
Dentro da revisão do contrato de aluguel, também é importante conferir o prazo de aviso prévio para que a rescisão seja oficializada.
Ou seja, é comum que os contratos contenham esse prazo para que as partes consigam se organizar e cumprir os procedimentos previstos.
Neste sentido, certifique-se de entender e cumprir os requisitos estabelecidos em contrato para evitar complicações legais no futuro.
É recomendável que a notificação seja enviada por meio oficial
Para garantir a devida Validade Jurídica e formalidade à notificação, é fundamental enviá-la por meios oficiais e que tenham os recursos necessários para tal.
Isso significa utilizar plataformas que atuam com os envios de notificações extrajudiciais, como o AR Online, para assegurar um processo legal e confiável.
Negociações e acordos adicionais
É essencial estar aberto a negociações e acordos adicionais para encontrar soluções eficientes e menos burocráticas.
Isto é, estar disposto a negociar termos contratuais, corrigir problemas identificados ou chegar a um acordo mútuo com o locatário, por exemplo.
E, por fim, a devolução do imóvel
No final do processo de rescisão, você precisa determinar com clareza os requisitos para a devolução do imóvel.
Isso envolve estabelecer os prazos para que ele seja desocupado, realizar as últimas vistorias e outros procedimentos.
Modelo de notificação de rescisão de contrato de aluguel
Existem vários modelos de notificação de término de contrato de aluguel que costumam ser usados para alcançar um processo eficiente.
Eles envolvem as seguintes informações:
- nome completo;
- endereço;
- cidade, Estado e CEP;
- data;
- nome do locatário;
- endereço do imóvel;
- assunto da notificação;
- informações sobre as cláusulas descumpridas;
- prazo para desocupação;
- consequências.
É interessante ressaltar que uma notificação extrajudicial pode ser feita por qualquer pessoa física ou jurídica. Mas é recomendável que seja acompanhada por um advogado especialista para garantir ainda mais legalidade ao processo.