Documentos Jurídicos: o que são e quais tipos existem
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Diariamente, os departamentos jurídicos e advogados precisam ter contato com diferentes tipos de documentos jurídicos.
Às vezes, por causa dessa variedade, podem acontecer confusões que atrapalham a otimização dos processos e a produtividade.
Por isso, é importante conhecer a fundo os documentos jurídicos de uma empresa e de outros setores para evitar dores de cabeça e saber como confeccioná-los com validade e segurança.
Com intuito de ajudar, este artigo foi preparado para ensinar quais são esses tipos de documentos e ainda falar uma maneira mais vantajosa de lidar com eles.
Vamos ao conteúdo!
O que são documentos jurídicos?
De forma bem simples, documentos jurídicos são todos aqueles utilizados por advogados ou profissionais do Direito que operam dentro de vias jurídicas ou extrajudiciais.
Ou seja, o documento pode ser levado para vias oficiais do Poder Jurídico ou ser feito sem que isso seja necessário, como uma notificação extrajudicial.
Inclusive, esse tipo de notificação faz parte da variedade de peças jurídicas existentes, que também consideram a legislação e a jurisprudência como documentos.
O intuito desses documentos é exatamente resolver alguma questão entre as partes diferentes. A resolução pode ser conseguir uma declaração ou comprovação, por exemplo.
Ou então determinar legislações que precisam ser seguidas, como é o caso da Constituição Federal de 1988, também conhecida como o documento jurídico mais importante do Brasil.
Para explicar melhor, vamos falar a fundo sobre os tipos de documentações jurídicas que existem a seguir.
Quais são os tipos de documentos que existem?
Como você já conseguiu perceber, as documentações jurídicas possuem diversas origens e objetivos.
Praticamente, todo profissional da advocacia precisa ter o conhecimento sobre elas para entender melhor os detalhes e fins que cada uma tem.
Confira a seguir as principais existentes:
Contratos
É muito comum lidar com diferentes tipos de contratos no dia a dia. Na teoria, eles são um instrumento que determina um acordo entre as partes para que haja um consenso.
Em suma, os contratos estabelecem regulamentações e obrigações que precisam ser cumpridas pelas pessoas envolvidas.
Eles podem ser de origens variadas. Ou seja, pode ser um contrato social ou de trabalho, por exemplo.
No caso, até mesmo uma notificação de rescisão contratual também é considerada uma documentação jurídica.
Escrituras
As escrituras são as comprovações de um negócio jurídico que foi oficializado, o que pode alterar o direito de uma parte. Essa alteração pode ser no sentido de conceder ou até mesmo anular.
Muito provavelmente você já deve ter visto uma, que é bem comum na compra de imóveis, doações, permutas e declaração de união estável, por exemplo.
Para realizar uma escritura, é necessário que as partes forneçam dados como RG, CPF, CNPJ, comprovantes de residência, comprovantes de titularidade, certidão de nascimento, entre outros.
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Procurações
As procurações são documentos que transferem poderes de uma pessoa para outra, de tal forma que esta que recebe pode representar aquela.
Para ficar mais fácil de visualizar, vamos imaginar a situação de um divórcio. No caso, é necessária a presença de advogados das partes, certo?
A procuração é o documento assinado por uma das partes para que o advogado tenha plenos poderes para exercer todos os trâmites.
Basicamente, o advogado recebe os poderes para tomar decisões pela parte que assinou a procuração.
Testamentos
Outro tipo de documentação jurídica são os testamentos, que dizem respeito à vontade de uma pessoa em distribuir os bens próprios depois que vier a falecer.
É como se o desejo da pessoa fosse documentado oficialmente para que sirva como comprovação.
Por exemplo, um parente pode deixar em testamento o desejo do próprio imóvel pertencer a outra pessoa da família.
Estatutos sociais
Toda organização que se encaixe como associação, entidade ou sociedade por ação precisa de um estatuto social que vai determinar as obrigações e direitos dos participantes.
Isso é preciso para a organização ser regularizada, por assim dizer. Esse documento vai estabelecer quais são as funções dos sócios, as normas que precisam ser seguidas e outras questões burocráticas.
Contratos de sociedade
Os contratos de sociedade são os que estabelecem e regularizam a formação de uma sociedade, como o nome indica.
Certo, mas qual a diferença para os estatutos sociais? Simples, o estatuto é mais voltado para sociedade por ações e organizações que não possuem fins lucrativos.
Já os contratos de sociedade são encarregados desses outros tipos de associações para determinar as regras e direitos dos sócios.
Petições e peças processuais
As petições e peças processuais também são tipos de documentos jurídicos bastante comuns no dia a dia dos profissionais e departamentos do Direito.
Em síntese, as petições representam praticamente todas as ações de um advogado dentro de um determinado processo. Isto é, todos os pedidos, seja de indenização, solicitação de audiência, entre outros.
Nesse mesmo sentido, as peças processuais são instrumentos que as partes envolvidas usam com objetivo de interação e defesa dos interesses.
Atas
Alguma vez você já presenciou uma reunião que enviava uma ata no final com os principais pontos discutidos? Pois saiba que essa é outra forma de documentação jurídica.
As atas servem exatamente para documentar as informações que foram debatidas dentro de algum espaço como reuniões e assembleias.
Assim, elas funcionam como registro oficial desses momentos e também como resumo para quem esteve ausente.
Regulamentos
O último exemplo de documentações jurídicas são os regulamentos, que determinam as dinâmicas internas e externas das organizações.
São esses documentos que organizam todas as normas e obrigações que regulamentam o funcionamento da empresa.
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Quais são as vantagens ao investir em tecnologia jurídica?
A tecnologia jurídica surgiu com intuito de modernizar o setor do Direito e isso trouxe várias vantagens para a área.
As principais são automações e produtividade que os softwares de gestão inteligente trazem ao integrar demandas em um único espaço virtual.
E tem mais, as empresas conseguem ter rotinas mais ágeis e adaptadas às dinâmicas do mercado.
Sem contar que investir em tecnologia jurídica também significa reduzir custos no jurídico.
O grande exemplo disso é a plataforma do AR Online, que trabalha com envio de notificações extrajudiciais e comunicados com Aviso de Recebimento e Validade Jurídica por via online.
Com esse serviço, é possível economizar até 80% em relação aos envios físicos e tradicionais, já que não há gastos com envelopes, impressões, selos, fretes e outros detalhes.
Além disso, documentos jurídicos de uma empresa podem ser enviados de forma instantânea e com muita mais agilidade.
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Conclusão
Conhecer os documentos jurídicos e as funcionalidades de cada um deles é essencial para evitar erros que comprometam a segurança jurídica ou a integridade do trabalho.
Ao mesmo tempo, ter esse conhecimento permite que documentos também sejam feitos com mais qualidade e de acordo com os padrões para ter Validade Jurídica.
O que você achou deste conteúdo? Leia também sobre o que é Carta Protesto e como funciona!
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