Entenda o que é notificação de rescisão contratual e como elaborar uma
Compartilhe esse post
Ela é muito comum no meio de prestação de serviços, em contratos de locação e entre outras situações cotidianas que precisam ser resolvidas entre partes diferentes.
Para não ter que lidar com estresses e processos complicados na justiça, uma forte alternativa é conhecer a notificação de rescisão contratual, que pode ser enviada de várias formas.
Pensando nisso, separamos este conteúdo para te falar exatamente o que é essa comunicação de rescisão de contrato e como elaborar uma.
Tenha uma boa leitura!
O que é uma notificação de rescisão contratual?
Como o nome já sugere, a notificação de rescisão contratual é um comunicado feito por fora de meios jurídicos para informar a quebra de um contrato.Nesse sentido, ela funciona como um comunicado extrajudicial que pode ser enviado por uma pessoa física ou jurídica para avisar da ilegalidade de uma parte inadimplente, por exemplo.
Assim, a notificação pode servir como prova também em processos jurídicos no futuro.
Entretanto, a ideia da comunicação de rescisão de contrato é resolver essas questões sem que precise entrar na justiça.
Dito tudo isso, é esperado que as partes do contrato encontrem uma solução após o envio da notificação de rescisão contratual para que não seja preciso lidar com burocracias.
Em quais casos ela acontece?
Na teoria, um contrato entre duas partes é realizado com regulamentações e obrigações que precisam ser cumpridas, certo?Quando isso não acontece, pode ocorrer a comunicação de rescisão de contrato.
Vamos pensar na seguinte situação:
Imagine que você é proprietário de um imóvel e aluga para uma pessoa por um período de 12 meses.
A ideia é que esse contrato seja cumprido com base nas regulamentações que foram acordadas que envolvem cuidado com a propriedade, pagamento mensal, vistorias, entre outros.
Agora, vamos supor que a pessoa não tenha pagado o valor do aluguel corretamente e isso se repete algumas vezes.
Esse pode ser um motivo para você, o locador, querer ter de volta o imóvel. Então é feito com uma notificação extrajudicial de rescisão contratual de aluguel.
Nesse caso, a razão seria de inadimplência, ou seja, quando uma parte descumpre algo do que foi acordado anteriormente.
Dessa forma, esse comunicado extrajudicial serve para notificar a outra parte do contrato sobre a rescisão e os motivos indicados.
Como elaborar uma notificação de rescisão contratual?
No primeiro momento, pode parecer difícil elaborar uma notificação de rescisão contratual, mas o processo pode ser descomplicado se você souber os passos certos que vamos falar a seguir.
Antes de mais nada, é recomendável que você tenha ajuda de um advogado para emitir a notificação com validade pública.
Sendo assim, o primeiro passo é ter em mente qual modelo você seguirá para fazer o texto. Existem alguns online que já estão prontos, mas você pode escrever de forma livre.
Independente disso, a notificação precisa ter a razão no título, que é exatamente a de rescisão contratual, o nome do notificante e de quem está sendo notificado.
Além de ser preciso descrever a situação ocorrida, o motivo do comunicado, os prazos para realizar as obrigações, a legislação apropriada e o que é solicitado.
No fim, colocar a data, o local e a identificação do advogado.
Na hora do envio, é importante que a notificação tenha um aviso de recebimento, conhecido como AR.
Essa é uma ferramenta essencial para quem envia um comunicado extrajudicial, porque assim é possível comprovar que a pessoa notificada recebeu e ficou ciente do que foi enviado.
Qual a validade jurídica?
É previsto por lei que para a comunicação de rescisão de contrato ter validade jurídica, bem como outras notificações extrajudiciais, a pessoa notificada precisa confirmar que tomou conhecimento dela.
Dessa forma, entra a importância do aviso de recebimento, independentemente do meio utilizado para envio.
Ou seja, o AR garante que a entrega foi feita de forma correta e assegura a validação jurídica do processo.
Se o envio for feito por vias físicas, essa ferramenta pode ser solicitada nas agências de serviços postais.
Depois só é preciso acessar o endereçador dessas agências, escolher a alternativa de carta e informar os dados de quem vai ser notificado para gerar a etiqueta.
Assim, quando a entrega é feita pelos serviços postais, o notificado precisa assinar o aviso para sinalizar que está ciente do comunicado.
Já o envio da notificação de rescisão contratual por via online pode ser feito com plataformas que utilizam processos da Infraestrutura das chaves públicas brasileiras – ICP Brasil, que garante validade jurídica com aviso de recebimento.
Além disso, outros elementos como certificado digital, serviços de e-mail que seguem o protocolo SMPT (simple mail transfer protocol) e tecnologias de interação também garantem a validade jurídica de notificações extrajudiciais enviadas online.
Notificação online versus física: Qual escolher?
Existem diferentes tipos de estratégias para o envio da notificação de rescisão contratual.
O modelo mais tradicional, até então, era por meio de serviços postais como se fosse uma carta registrada.
Entretanto, com o avanço da tecnologia jurídica, a notificação eletrônica mostrou ser uma boa alternativa.
Veja a seguir as características de cada meio:
1. Online
A notificação extrajudicial por meio eletrônico pode ser enviada por WhatsApp, SMS, e-mail e até mesmo por voz.
Isso tudo com aviso de recebimento e validade jurídica.
O envio nesse modelo é feito de forma instantânea, de forma mais simples e com mais previsibilidade.
Esse método não corre o risco de sofrer com imprevistos na entrega, furtos ou qualquer outro problema.
2. Física
Enviar uma notificação de rescisão contratual por meio físico é como se fosse uma carta assinada com endereço de quem vai ser notificado.
Basicamente, é preciso ter os documentos e a notificação em mãos e ir em alguma agência de serviço postal para realizar o envio.
Lembrando que é preciso solicitar o aviso de recebimento para ter uma garantia de que o notificado vai estar ciente de tudo.
Entretanto, os meios tradicionais enfrentam desafios para evitar que a entrega seja demorada e não sofra com imprevistos.
O AR Online pode ajudar! Saiba como
O AR Online pode simplificar o envio de notificações de rescisão contratual com aviso de recebimento e um processo mais ágil.
Só para você ter uma ideia, o envio por meio físico leva em média um tempo de resposta de 10 dias, mais o que é gasto para fazer o procedimento, como impressão, papel e tinta.
Esse envio do AR físico também corre risco de sofrer com atrasos, greves do serviço, violações ou até mesmo perdas.
Por isso, o AR Online é uma ótima alternativa e ainda reduz em 80% os custos em comparação com os serviços postais.
E tem mais, não tem gastos com impressão e o tempo de envio e resposta é de em média 20 segundos.
Sem dúvidas, o AR Online facilita para que as partes encontrem um acordo em comum de forma mais rápida e simples.
Conheça a nossa solução de AR Online para serviços mais rápidos, eficientes e com validade jurídica.
Conclusão
Como os contratos com diferentes partes são comuns no dia a dia de cada um, saber como fazer uma notificação de rescisão contratual pode ser importante para evitar burocracias jurídicas.
Assim, é possível procurar soluções e acordos entre as partes sem que precise de um processo mais longo e complexo.
Além disso, o procedimento fica ainda mais fácil com o serviço de AR Online, que assegura validade jurídica e qualidade na entrega.
Ainda tem dúvidas? Entre em contato conosco, clique aqui e vamos conversar.
