Sua Instituição Já Está Pronta para o Diploma Digital com Rastreabilidade Jurídica?

A partir de 1º de julho de 2025, todas as instituições de ensino superior deverão emitir diplomas exclusivamente em formato digital, conforme determina a Portaria MEC nº 70/2025. 

Essa mudança representa um marco jurídico e tecnológico para a educação brasileira. Mas atenção: os diplomas físicos emitidos antes dessa data continuam válidos. A obrigatoriedade vale apenas para novas emissões, após o prazo, diplomas físicos terão valor apenas simbólico e não serão reconhecidos legalmente.

O Que a Nova Regra Determina

• Emissão do diploma digital: até 60 dias após a colação de grau;
• Registro oficial: em até mais 60 dias;
• Total de até 120 dias para registro e validação digital.
• A emissão e assinatura digital do diploma são de responsabilidade integral da instituição, incluindo armazenamento e disponibilização ao aluno.

Requisitos para o Diploma Digital ter Validade Jurídica

• Certificado digital qualificado (ICP-Brasil);
• Assinatura digital do emissor;
• Carimbo do tempo ICP-Brasil (data e hora da emissão);
• Estrutura XML com QR Code ou link de consulta;
• Armazenamento eletrônico seguro.
• Esses elementos garantem autenticidade, integridade e proteção contra fraudes.

Penalidades para Quem Não se Adequar

Instituições que não cumprirem o padrão estarão sujeitas a sanções administrativas do MEC. Diplomas emitidos fora do formato digital, após 1º de julho de 2025, não terão reconhecimento jurídico.
A partir de 2026, a exigência também valerá para cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e residências em saúde.

Onde a AR Online Entra no Processo

A AR Online não emite nem assina diplomas, essa é uma atribuição da instituição de ensino. Nosso papel é garantir provas digitais auditáveis e rastreabilidade jurídica para todas as comunicações relacionadas ao processo, como:

• Confirmação de dados do aluno;
• Notificações sobre a disponibilidade do diploma;
• Registros de entrega e acesso ao documento.
• Tudo isso com logs autenticados e carimbo do tempo ICP-Brasil, assegurando validade jurídica das interações e protegendo sua instituição em caso de questionamentos.

AR Online: Notificações com Validade Jurídica

Com soluções multicanais, como AR-Email, AR-SMS, AR-WhatsApp, AR-Voz e AR-Cartas, integração via API, a AR Online garante comunicação segura, auditável e totalmente conforme à legislação.
Base jurídica: Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10, §1º.

Não arrisque penalidades. Transforme a obrigatoriedade em vantagem competitiva.

Sua instituição pode sair na frente, adotando processos seguros, modernos e legalmente conformes , enquanto outras ainda correm contra o tempo.

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