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Notificação extrajudicial de cobrança de dívida: como elaborar
Precisa resolver uma situação de inadimplência e deseja fazê-lo de maneira assertiva e estratégica, sem recorrer imediatamente ao judiciário? A cobrança de dívida via notificação extrajudicial pode ser a solução ideal. Hoje vamos te ensinar como funciona essa cobrança, quais são as formas de envio e o passo a passo de como elaborar uma. Boa leitura!
O que acontece quando uma dívida vai para a notificação extrajudicial?
Neste caso, o credor está adotando uma medida formal, mas ainda fora do âmbito judicial, para informar o devedor sobre o descumprimento da obrigação financeira. Basicamente, é uma chance do devedor resolver essa situação antes dela ir para os tribunais. Então, quando a dívida vai para a notificação extrajudicial, o devedor precisa agir rapidamente para resolver a situação pendente. Vamos supor que você tem uma empresa de consultoria e prestou serviços a um cliente, mas ele não efetuou o pagamento como combinado. Seria possível entrar com uma ação judicial para cobrar a dívida, porém, antes de recorrer aos tribunais, você opta por enviar uma notificação extrajudicial de cobrança de dívida. Esse processo é menos custoso e mais ágil comparado a um litígio, o que pode resultar em uma solução mais rápida e ainda preservar o relacionamento comercial com o cliente. Além disso, reduz gastos com honorários advocatícios e burocracias envolvidas.
Como funciona a cobrança de dívida via notificação extrajudicial?
O processo de cobrança de uma dívida via notificação extrajudicial envolve diferentes etapas. Acompanhe a seguir para conhecer as principais:
1. Preparando a notificação
A primeira etapa consiste em preparar o documento de notificação que deve ser claro, preciso e conter todas as informações essenciais sobre a dívida, como o valor devido, a data de vencimento original, e quaisquer penalidades ou juros aplicáveis. Independentemente do modelo de cobrança da notificação extrajudicial, é importante que o documento seja elaborado por um advogado ou profissional relacionado para assegurar que todos os aspectos legais estejam cobertos.
2. Entrega da notificação
Assim que estiver pronta, a notificação deve ser entregue ao devedor por meio de um canal que ofereça recursos de Aviso de Recebimento (AR) ou relacionados para confirmar a entrega. Isso é essencial para garantir que o devedor tomou ciência do conteúdo da notificação e também documentar a tentativa de cobrança, caso seja necessário proceder com uma ação nos tribunais.
3. Recepção e resposta
Quando o devedor recebe a notificação extrajudicial de cobrança de dívida, ele tem a opção de quitar o valor, negociar os termos de pagamento ou solicitar mais informações sobre ela. Existe a possibilidade da notificação ser ignorada e o cliente continuar em situação de inadimplência. No entanto, como a notificação é um registro formal, a não resposta ou o não pagamento podem ser usados como evidência em procedimentos legais subsequentes.
4. Negociação ou litígio
Caso o devedor se manifeste em resposta à notificação, é possível iniciar um processo de negociação para alcançar um acordo que seja satisfatório para ambas as partes em relação ao pagamento da dívida. Em muitos casos, essa negociação marca o desfecho do processo extrajudicial. Porém, como mencionado, na ausência de resposta ou de um acordo viável, o credor pode optar por avançar com medidas legais, como a abertura de um processo judicial para recuperar o valor devido.
Quanto tempo dura uma cobrança extrajudicial?
Não há um prazo fixo estabelecido para a cobrança extrajudicial em si. Contudo, é importante notar que, em termos de prescrição, o credor geralmente tem um período de até 10 anos para ingressar com uma ação judicial para cobrar a dívida, conforme estabelecido pelo Artigo 205 do Código Civil Brasileiro. Portanto, para a cobrança extrajudicial, o prazo de prescrição pode ser dentro desse período mencionado, a menos que haja uma legislação específica que estabeleça um prazo menor para determinado tipo de dívida. Leia também: Prazo para responder notificação extrajudicial: Afinal, como funciona?
Quais são as formas de enviar uma notificação extrajudicial?
A notificação extrajudicial pode ser enviada por meio físicos tradicionais ou por meios eletrônicos confiáveis. A forma física de envio envolve o processo de preparação do documento de notificação e sua entrega física ao destinatário, que passa pelas etapas de:
- impressão;
- aquisição de envelope;
- postagem;
- deslocamento até o endereço do destinatário.
Já o envio eletrônico consiste na transmissão do documento de notificação por meios digitais, como e-mail ou plataformas de mensagens seguras. Nesse tipo de envio, o documento é preparado digitalmente e enviado diretamente ao endereço de e-mail do destinatário ou por meio de aplicativos de mensagens que ofereçam recursos de confirmação de entrega, leitura ou recebimento. Leia também: Como enviar uma notificação extrajudicial: Tudo que você precisa saber
Como elaborar uma notificação extrajudicial de cobrança?
Uma notificação extrajudicial de cobrança de dívida deve ser redigida de maneira clara e objetiva para deixar transparente a intenção do credor em receber o pagamento pendente. É válido ressaltar que qualquer pessoa pode elaborar este documento. Entretanto, é altamente recomendável que ele seja feito por um advogado ou profissional da área para assegurar a Validade Jurídica do comunicado. Confira o passo a passo de como elaborar um modelo de notificação extrajudicial de cobrança:
1. Identifique claramente quem está enviando
A notificação deve começar por identificar o remetente, ou seja, o credor, de forma completa com as seguintes informações:
- nome ou razão social;
- CPF ou CNPJ;
- endereço.
2. Se aplicável, mencione as bases legais da cobrança
É importante citar o fundamento legal que dá suporte à cobrança. Isso pode incluir leis específicas, cláusulas de um contrato ou acordos previamente estabelecidos que justificam a cobrança.
3. Descreva a dívida e informe as datas
A descrição da dívida deve ser minuciosa, abrangendo o valor total, sua origem e natureza (tais como faturas de produtos ou serviços, empréstimos, etc.). É importante também mencionar a data de vencimento original e quaisquer datas relevantes associadas ao não cumprimento das obrigações financeiras.
4. Estabeleça um prazo para o pagamento da dívida
Estabeleça um período adequado para que o devedor efetue o pagamento da dívida, sendo este prazo definido de forma clara e precisa em termos de dias úteis, a fim de evitar qualquer ambiguidade ou confusão.
5. Informe sobre as consequências do não pagamento
Informe o devedor sobre as possíveis consequências caso ele não realize o pagamento, que podem incluir:
- ações judiciais;
- inclusão de serviços de proteção ao crédito;
- adição de multas e juros;
- protesto de títulos.
6. Finalize a notificação com a assinatura
Garanta que a notificação seja assinada e datada por quem tem autoridade para isso. Se a cobrança for feita por uma empresa, o signatário deve ter poderes para representá-la legalmente.
7. Mantenha uma cópia da notificação enviada
Manter uma cópia da notificação enviada é de suma importância, uma vez que esses documentos funcionam como provas de aviso de cobrança, caso haja necessidade de ação judicial posterior. Quer uma solução para enviar notificações extrajudiciais de cobrança com agilidade e segurança? Conheça o AR Online! Somos uma plataforma de envio de notificações digitais que utiliza recursos fornecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para garantir a Validade Jurídica de todos os procedimentos. Envie notificações extrajudiciais de cobrança com o AR Online!
Conclusão
Portanto, a notificação extrajudicial de cobrança de dívidas é uma ferramenta importante e eficaz para comunicar ao devedor sobre a situação pendente e oferecer uma oportunidade de resolução amigável antes de recorrer a medidas mais burocráticas. Ao detalhar a dívida com precisão, declinar as bases legais, estabelecer um prazo razoável para pagamento e explicar as consequências do não cumprimento, essa abordagem prioriza a transparência e a comunicação. Além disso, ela fornece uma base sólida documental caso seja preciso entrar com uma ação judicial subsequente. Conte com o AR Online para envios eletrônicos de notificações extrajudiciais!