Cobrança extrajudicial para planos de saúde: como funciona

por | jul 2, 2024 | Advogado, Casos de Uso, Utilização AR-Online

Cobrança extrajudicial para planos de saúde: o que é e como fazer?

A inadimplência é uma situação bem frequente que empresas de todos os ramos precisam lidar, inclusive, na área da saúde. Por essa razão, é fundamental conhecer mais sobre a cobrança extrajudicial para planos de saúde.  Basicamente, são comunicados que conseguem encontrar soluções simples e rápidas em casos de inadimplência.  O que é tudo que as empresas querem, certo?  Afinal, clientes inadimplentes podem afetar a saúde financeira das operadoras dos planos e causar sérios prejuízos. Logo, é importante que esses casos sejam tratados com eficiência, o que pode ser feito com cobranças extrajudiciais.  Então, se quiser aprender o que é e como fazer uma cobrança extrajudicial para planos de saúde, siga com a gente até o final do conteúdo!

O que é cobrança extrajudicial?

A cobrança extrajudicial consiste em uma notificação enviada ao consumidor ou cliente para informar a situação de inadimplência dele, sem que seja necessário acionar o Poder Judiciário.  Ou seja, é uma forma de cobrar um pagamento atrasado ou alguma pendência específica.  O fato de ser extrajudicial torna o processo bem mais simples e amigável, o que facilita encontrar um acordo benéfico entre as partes.  Também tende a ser mais eficiente e menos burocrático, visto que é feita por fora de vias jurídicas e ainda pode contar com auxílio da tecnologia para ser enviada.  Ela pode ser feita por qualquer pessoa, seja física ou jurídica. Contudo, o ideal é que a cobrança extrajudicial seja feita por um advogado especialista na área.

Como funciona a cobrança extrajudicial para planos de saúde?

A cobrança extrajudicial para planos de saúde funciona diretamente entre o cliente inadimplente e a empresa que ele deve o pagamento. No caso, uma seguradora ou operadora de saúde, por exemplo.  Então, vamos supor que um cliente tenha deixado de pagar a parcela mensal do plano de saúde e entra na situação de inadimplência. O que a empresa deve fazer?  Para isso, existem alguns passos que podem ser seguidos para resolver o problema. Mostraremos a seguir quais são.

Notificação de inadimplência

A primeira coisa a ser feita em casos de inadimplência é entrar em contato com o cliente para informar sobre a situação.  Logo, se a pessoa que usa o plano de saúde deixar de pagar uma mensalidade ou algum acordo financeiro, a seguradora deve falar com ela para deixá-la ciente da inadimplência. Esse contato pode ser feito por uma cobrança extrajudicial eletrônica.  O artigo 5º da Resolução Normativa da ANS de Número 424/2017 prevê que as notificações entre operadoras de planos e beneficiários podem ser feitas por meio do e-mail ou comunicação com Aviso de Recebimento.  O Entendimento DIFIS n. 13 ainda coloca e-mails com Validade Jurídica, plataformas com mensagens criptografadas e envio de SMS com Aviso de Recebimento como meios de notificação aceitos pela Diretoria de Fiscalização da ANS.  Então, a empresa que fornece os serviços do plano deve informar na notificação qual é o valor que precisa ser pago, os prazos estabelecidos e ainda deixar explícito na cobrança extrajudicial o que acontece se a pessoa não pagar, isto é, as consequências.

Negociação e acordos

Digamos que a pessoa tenha recebido a notificação extrajudicial, o que fazer?  Provavelmente, ela vai entrar em contato com a operadora de saúde para tentar um novo acordo e condições para quitação da dívida. Se isso não acontecer, a própria empresa pode propor uma nova negociação para que o cliente saia da situação de inadimplência.  Por exemplo, a seguradora pode oferecer o parcelamento para o cliente realizar o pagamento e quitar a dívida.  Leia também: Como fazer uma notificação de rescisão de contrato de aluguel — Guia completo.

Renegociação de contrato

Outro passo é propor a renegociação de contrato para que as duas partes sejam beneficiadas. Por um lado, a empresa recebe o pagamento a partir de novos acordos. Por outro, o cliente mantém os serviços contratados pelo plano.  Logo, uma opção é propor uma nova negociação da apólice para ajustar de acordo com a realidade financeira da pessoa.

Suspensão temporária ou cancelamento

Caso o cliente ou segurado não responda ou desvie de qualquer tentativa de acordo por parte da empresa, pode haver a suspensão dos serviços por um período de tempo. Especificamente, até que o pagamento seja feito corretamente.  Se a inadimplência se mantiver por mais tempo, a seguradora pode optar por fazer o cancelamento do contrato.

Envio para cobrança especializada

Por mais que a cobrança extrajudicial para planos de saúde possa ser feita por qualquer pessoa, existem maneiras mais adequadas para fazer a cobrança de inadimplentes. Por isso, algumas empresas preferem escolher outras plataformas para realizar esse serviço de recuperação de crédito.

Registro nos órgãos de proteção ao crédito

No pior dos casos, caso a dívida não seja paga e o cliente evite negociar para resolver a situação, a empresa de saúde pode fazer o registro do débito em instituições que realizam a proteção ao crédito.  Com essa ação, a pessoa em situação de inadimplência passa a ter dificuldades de acessar diferentes tipos de créditos.

O que acontece após a cobrança extrajudicial?

Se a cobrança extrajudicial não resolver um caso de inadimplência, a empresa pode entrar na Justiça e isso envolve presenciar audiências, fazer a contratação de um advogado e outras burocracias.  Então imagine que tenha sido feita uma cobrança extrajudicial: o que acontece se não pagar? A operadora aciona a Justiça e um oficial vai até o cliente inadimplente para informá-lo do processo.  Assim, o juiz estabelece um prazo para que a pessoa realize o pagamento devido. Se isso não acontecer, os bens da pessoa podem ser penhorados e a conta bloqueada.

Entenda o diferencial do AR Online

Deu para perceber que enviar uma cobrança extrajudicial para planos de saúde é uma alternativa bem prática e eficiente do que ter que acionar o Poder Judiciário, não é mesmo?  Para ficar ainda melhor e mais fácil, você pode contar com o AR Online! Somos uma plataforma especializada no envio de notificações extrajudiciais com Validade Jurídica e Aviso de Recebimento.  Ou seja, com os nossos serviços, você consegue enviar cobrança extrajudicial por e-mail e ainda notificar o destinatário por SMS, mensagem de voz ou WhatsApp.  Nossa plataforma funciona como se fosse um e-mail e ainda oferecemos modelos de mensagens de cobranças extrajudiciais para ajudar a elaborar uma.

AR Tradicional vs AR Online

Qual é a diferença entre AR Tradicional e o AR Online? Basicamente, o primeiro se refere ao envio físico dos comunicados de cobrança, enquanto o segundo é feito por via eletrônica.  A verdade é que o AR Online é um meio muito mais ágil, eficiente e econômico.  Enquanto o tradicional requer gastos com deslocamentos, fretes, envelopes, impressões, o AR Online reduz esses custos em até 80%, já que tudo é realizado virtualmente.  Além disso, o envio por via eletrônica é mais seguro e instantâneo. Isso significa que ele não corre risco de se perder no meio do caminho ou de sofrer atrasos.  Conheça o AR Online e tenha facilidade para enviar cobranças extrajudiciais!

Conclusão

A cobrança extrajudicial para planos de saúde é uma excelente ferramenta que as operadoras podem usar com intuito de resolver casos de inadimplência. Isso tudo sem precisar acionar o Poder Judiciário.  Muitas vezes, também é uma maneira de solucionar essas situações de um jeito amigável e eficiente.  O que achou deste conteúdo? Para aprender mais sobre comunicados e notificações extrajudiciais, acesse o blog do AR Online!

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