O comunicado Extrajudicial, ou Notificação Extrajudicial, é uma mensagem que uma pessoa jurídica ou física pode enviar para outra pessoa com informações de pendências de débito.
É muito comum que os clientes inadimplentes recebam cartas deste tipo em suas casas, quando existe alguma pendência de pagamento em alguma empresa.
No entanto, não é só empresas que podem enviar um comunicado extrajudicial. Casos envolvendo a área judiciária, como pensão, também podem fazer jus desta notificação.
Porém, enviar uma notificação extrajudicial não é tão simples como se parece, existem algumas regras que o remetente deve seguir.
Para otimizar o processo de envio, o AR Online explicará detalhadamente como emitir uma comunicação extrajudicial de forma simples e prática.
O que é um comunicado extrajudicial?
Em suma, uma comunicação extrajudicial é uma documentação enviada de uma pessoa física ou jurídica para outra pessoa exigindo o pagamento ou cumprimento de alguma prestação.
No entanto, essa notificação também pode ser utilizada como prova de que a parte inadimplente foi avisada de sua ilegalidade.
Caso a notificação não incentive o cumprimento do pagamento do cliente, ela poderá ser utilizada a favor do remetente em processos judiciais.
No entanto, o intuito do comunicado extrajudicial não é iniciar um processo judicial. Essa opção de notificação existe para poder moldar um acordo de ambas as partes.
Portanto, a empresa ou a pessoa que envia o comunicado extrajudicial está esperando um acordo por parte do inadimplente. Deste modo, não será necessário entrar em processos burocráticos.
Para que serve um comunicado extrajudicial?
As Notificações Extrajudiciais são emitidas pelo setor de Registro de Títulos e Documentos, e tem o intuito de dar o conhecimento legal de algum conteúdo para terceiros.
Pelo fato do comunicado extrajudicial ser um documento de notificação para inadimplência, ele possui um alto valor jurídico. Ou seja, importante para possíveis processos jurídicos.
A notificação extrajudicial serve como uma prova incontestável de que o notificado teve conhecimento sobre o conteúdo de qualquer ato jurídico levado a registro.
Por isso, com esse documento, o notificado não poderá mostrar desconhecimento do registro de inadimplência em seu nome e terá que arcar com as possíveis consequências.
Qual a diferença entre notificação extrajudicial e notificação judicial?
Enquanto a notificação extrajudicial visa entrar em um acordo com o notificado sem a presença da justiça, a notificação judicial é o oposto disso.
Ou seja, o comunicado judicial é mediado pelo Poder Judiciário, gerando mais custos para as partes envolvidas e com mais burocracias.
Já o comunicado extrajudicial, como dito anteriormente, visa entrar em um acordo com ambas as partes envolvidas.
Então, quando uma empresa ou pessoa física envia esse tipo de documentação, significa que está querendo entrar uma proposta com o notificado.
Por isso, é muito importante que um notificado responda suas notificações extrajudiciais para entrar em um acordo com a outra parte, evitando que passe para o lado judicial.
Como fazer um comunicado extrajudicial?
Para alguns, a emissão de um comunicado extrajudicial pode ser uma tarefa difícil, mas seguindo os passos corretos, fica bem mais fácil.
Antes de iniciar o processo, é importante que você conte com a ajuda de um advogado para a emissão da notificação. Somente assim o documento terá validade pública.
Então, para que fazer um comunicado extrajudicial simples e prático, você deve seguir os seguintes passos:
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Passo 1: Saiba como será o modelo do texto. É possível escrever livremente o comunicado extrajudicial, mas existem modelos prontos na internet.
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Passo 2: Juntamente ao título “Notificação Extrajudicial”, coloque o nome e o endereço completo do destinatário — a pessoa que será notificada.
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Passo 3: Cite informações claras a respeito do objetivo da notificação, como as exigências e as providências que o notificado terá de tomar, os prazos para a execução das obrigações e as medidas que serão tomadas em caso de não cumprimento.
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Passo 4: Ao final do texto, coloque a data e assinatura. Em alguns cartórios, pode ser necessário que o remetente faça duas vias do documento.
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Passo 5: Leve ao cartório e deixa que façam a diligência para entregar o documento à pessoa notificada.
Como fazer a entrega dos documentos legais após emitir a notificação extrajudicial?
Após realizar a elaboração do comunicado extrajudicial, você terá que levar ao Cartório mais próximo de sua residência.
Como dito anteriormente, existem cartórios que solicitam duas vias de notificação extrajudicial. Então, veja se é o caso do órgão da sua cidade.
Quando o Cartório receber a notificação extrajudicial, ele fará a diligência para entregar o comunicado para a pessoa notificada.
Caso o mesmo não encontre o notificado na primeira diligência, serão feitas mais duas tentativas em horários e datas diferentes.
Se o notificado não aceitar o comunicado, prevalecerá a Fé Pública do remetente que necessitará declarar que o destinatário recusou o recebimento do conteúdo.
Por fim, se o notificado concordar ou não concordar sobre a entrega do comunicado, o Cartório emitirá uma certidão relativa à notificação.
A certidão comprova legalmente o resultado da entrega da notificação, seja o recebimento ou a recusa do destinatário, a troca de endereço do notificado, o fechamento da empresa e outras possíveis situações.
Comunicado Extrajudicial: como otimizar esse processo?
Sabia que mesmo realizando os passos a passos citados durante o texto, ainda é possível otimizar mais ainda o processo do envio do comunicado extrajudicial?
Com o avanço da tecnologia, novas ferramentas foram criadas para ajudar o notificador — como o serviço de Notificação Online com Validade Jurídica.
Muitos não conhecem essa ferramenta, mas ela foi desenvolvida para otimizar o envio de notificações extrajudiciais.
Com ela, o notificante poderá enviar comunicado extrajudiciais por E-mail, SMS, Voz e até mesmo WhatsApp com validade jurídica.
Ou seja, apesar de serem digitais, elas ainda possuem a validade jurídica, sendo oficialmente validadas pelo governo.
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Com ele, você não precisará passar por todas as etapas do processo de envio de notificação extrajudicial convencional.
O que você precisa saber é somente os dados do destinatário que o restante ficará por conta do AR Online.
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Conclusão
O comunicado extrajudicial é uma ferramenta muito importante tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
Com ela, você consegue entrar em um acordo conforme as necessidades de ambas partes, sem precisar ir além com processos judiciais.
Essa ferramenta fica ainda melhor integrada com a tecnologia. Assim, o notificante consegue realizar seu comunicado digitalmente, sem precisar sair de seu escritório para ir ao Cartório.
Então, se você deseja enviar comunicados extrajudiciais de uma maneira simples e prática, conte com o melhor serviço de notificação extrajudicial online, o AR Online.
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