O que é notificação extrajudicial: entenda a importância e como fazer
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Uma notificação extrajudicial é o tipo de documento que pode ser enviado por qualquer pessoa, em diferentes âmbitos e relações comerciais. Por isso, é importante entender o que é notificação extrajudicial e como fazer uma da maneira mais segura e adequada.
Podemos compreender esse conceito como uma forma de aviso com a validade jurídica, envolvendo um intermediário. Ainda assim, se difere de uma notificação judicial propriamente dita.
Entenda as nuances, as diferenciações e saiba como fazer esse tipo de notificação com o apoio da tecnologia.
O que é notificação extrajudicial?
Trata-se de um aviso que intenciona solucionar conflitos e situações diversas de forma amigável e simples com a proposição de um acordo. É uma notificação que está além do ambiente jurídico, portanto, evita ter que envolver a Justiça para tratar um caso.
Se, por um lado, uma notificação judicial envolve diretamente a Justiça, a notificação extrajudicial está associada com cartórios, com os correios e com aplicações online que ajudam a enviar.
O princípio básico para entender o que é notificação extrajudicial é que se trata de um aviso com certeza de recebimento. Ou seja, o notificado indica que recebeu e o intermediário confirma isso ao remetente.
Assim, o conflito pode ser solucionado. Caso a pessoa notificada ainda tente resistir ao que foi proposto, a notificação poderá ser usada como prova em ações posteriores.
Para que serve uma notificação extrajudicial?
Basicamente serve para notificar quaisquer assuntos, como uma forma amigável de lidar com situações para evitar ações judiciais.
Pode ser usada para cobrar inadimplentes, como pessoas que não pagam um aluguel ou não pagam um serviço contratado. Em vez de simplesmente interromper o serviço ou iniciar um processo de despejo, as pessoas começam com uma notificação buscando um acordo.
Da mesma forma, a notificação extrajudicial permite que a parte notificada consiga explicar-se e participar na decisão de acordo.
Também serve para informar mudança de endereço, comunicar prazos, solicitar cumprimento das obrigações, constituir mora, solicitar reembolso em caso de vendas, cancelar serviços, etc.
Como funciona a notificação extrajudicial?
Vamos continuar analisando o que é notificação extrajudicial.
Esse documento funciona como um aviso com poder jurídico. Ou seja, é uma prova de que uma pessoa realmente foi avisada e notificada, com informações claras acerca de seus deveres e de prazos.
Desse modo, a pessoa notificada não poderá alegar não saber do acordo ou da situação em questão. Caso o acordo não se concretize, a pessoa que notificou tem uma prova consistente de que sua parte foi cumprida.
Também fica evidente no documento as medidas que serão tomadas caso o notificado não cumpra sua parte. Dessa forma, é uma maneira justa de lidar com os conflitos, com transparência e cuidado.
Quem pode fazer uma notificação extrajudicial?
Qualquer pessoa ou empresa pode fazer uma notificação extrajudicial, diante de qualquer situação. Os tópicos comuns são as que já mencionamos: cobranças, solicitação de cancelamento, etc.
Da mesma maneira, qualquer pessoa pode receber tal aviso.
Como fazer e entregar uma notificação extrajudicial?
É preciso estruturar muito bem o documento de acordo com padrões e boas práticas.
Deve haver o nome completo e o endereço de quem está sendo notificado, bem como dados sobre a notificação em si. Os deveres e os prazos precisam estar claros, assim como as medidas caso o acordo não seja cumprido.
Também é importante garantir a assinatura ao final do documento.
Uma importante etapa do envio de notificações extrajudiciais é o chamado AR (aviso de recebimento). É um certificado que garante que o aviso da notificação foi de fato entregue e conferido pela pessoa notificada.
Ou seja, funciona como um protocolo de segurança e confirmação de que o documento foi de fato visualizado.
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Um intermediário opera como uma parte que efetivamente entrega o formulário de AR e coleta a assinatura do notificado. Então, isso é reenviado de volta ao solicitante. Um intermediário comum são os correios.
Uso da tecnologia no envio e recebimento de notificações extrajudicial
Quando falamos sobre o que é notificação extrajudicial, precisamos introduzir a relevância da tecnologia.
O envio de ARs pelos correios sofre o mesmo problema que outras encomendas e entregas: o prazo. Requer um período de no mínimo 15 dias para que o documento seja entregue.
Além disso, há o problema de endereços incorretos e da pessoa não estar presente durante a entrega. Isso pode gerar uma certa dúvida acerca da confirmação da visualização do acordo e atrasar os processos.
Por outro lado, o notificado tem poder de discussão. Pode alegar que o documento estava em más condições, que não conseguiu visualizar por estar rasgado, por exemplo, etc.
Para lidar com esse cenário e avançar na transformação desse processo, surgiu o envio de AR online. É possível enviar o aviso por e-mail com confirmação de leitura de forma rápida, sem grandes problemas para o remetente.
Com a tecnologia, não há entraves causados por intermediários nem prazos longos demais. Tudo ocorre em tempo de internet, com a integridade garantida de cada documento.
Como a AR Online pode te ajudar?
A AR Online oferece comprovação de validade jurídica para seus documentos enviados pela rede. Assim, garante-se a segurança e a inviolabilidade dos documentos, de modo que eles cumpram sua função.
A partir da criptografia, se consegue o máximo de proteção e integridade das notificações. É possível monitorar o envio de e-mails e a abertura pela parte notificada, com controle de prazos e muito mais.
Com isso, confirma-se o recebimento da notificação para que o acordo seja estabelecido. Tudo isso com segurança e clareza, a partir de um controle estrito, em tempo real.
Conclusão
Uma notificação extrajudicial é um documento que estabelece um acordo entre partes para solucionar um conflito sem envolver meios jurídicos tradicionais. Assim, busca-se agilidade e um viés amigável para lidar com situações comuns.
Nesse sentido, a lei estabelece que a pessoa notificada deve confirmar a leitura para que o documento realmente tenha validade. Por isso, utiliza-se um AR (aviso de recebimento), com o poder de atestar essa questão.
Recentemente, a novidade no setor é a possibilidade de um AR Online, que garante segurança e integridade para seus documentos, bem como um monitoramento para assegurar a certeza do recebimento, com agilidade.
Dessa forma, você fica sabendo logo se o notificado está ciente da notificação e pode inclusive esperar a parte cumprir o acordo ou entrar com outras ações.
Agora que você sabe melhor o que é notificação extrajudicial, é importante atentar ao poder do AR Online.
Ainda tem dúvidas? Entre em contato conosco, clique aqui e vamos conversar.
