Notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade? Como funciona?

Será que a notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade? Muitos se perguntam. A questão é que é preciso saber se o app de comunicação mais famoso do Brasil pode ser usado para esse tipo de interação um pouco mais formal.

Afinal, as notificações devem caminhar com as tecnologias e com os avanços da comunicação, não é mesmo?

Neste conteúdo, a ideia é tentar responder essa pergunta e desenvolver outros tópicos similares. Começaremos explicando o que é uma notificação extrajudicial, qual é a sua função e então entenderemos por onde ela pode ser enviada.

Saiba mais.

Explicando, o que é uma notificação extrajudicial?

Uma notificação extrajudicial é um comunicado em busca de um esclarecimento ou acordo, sem envolver vias judiciais. Assim, é uma interação em busca de estabelecer uma comunicação acerca de alguma questão pendente.

A notificação extrajudicial pode ser entregue em vias não oficiais, sem ser necessário envolver um Oficial de Justiça, por exemplo. Justamente por ser extrajudicial, ela envolve maior flexibilidade para que o acordo seja feito entre as partes.

O objetivo é esclarecer algo e obter a resposta de outra pessoa, do outro lado. A notificação deve garantir a confirmação de recebimento e de leitura, para que o processo seja de fato efetivo.

Uma notificação extrajudicial pode ser entregue de diferentes formas. Uma delas é por meio de um Cartório de Títulos e Documentos. O notificante cria o documento e deixa lá para que os representantes tentem entregar três vezes. Uma vez que a notificação é recebida, há uma certidão que confirma.

A outra forma comum de enviar uma notificação é por meio dos Correios. Nesse caso, geralmente é importante incluir o AR (Aviso de Recebimento), um serviço que organiza melhor essa questão do recebimento. Fica mais fácil entender quando o documento de fato foi recebido.

o que é notificação extrajudicial

Esses meios são tradicionais e, portanto, muito seguros. Contudo, eles ainda pecam com relação aos custos, os prazos e a imprevisibilidade. Pode ainda haver problemas e imprevistos que atrapalham a chegada, a partir de uma burocracia que não é possível controlar.

Então, é quando vale a pena discutir sobre a notificação extrajudicial por WhatsApp e sua validade.

Afinal, ultimamente, temos visto que as notificações por meios eletrônicos ganharam força. Muitas pessoas estão aderindo e querem sanar suas dúvidas.

A verdade é que é válido, sim. A questão é saber como fazer para adequar às regras.

Qual a sua função?

A notificação extrajudicial pode assumir diversas funções. Uma delas é a cobrança no caso de inadimplência. Nessa situação, o notificante envia o documento estabelecendo condições para que um acordo seja realizado. Assim, é preciso atenção para cumprir com o que foi solicitado ou trabalhar para um novo acordo.

Também é possível ver solicitações de cancelamento de serviço ou de alguma conta. Outro exemplo é para solicitação de desocupação de um imóvel. Também temos informação sobre uso indevido de marca, informação sobre mudança de endereço, etc.

Sendo que as cobranças são as mais comuns.

A notificação serve como um acordo amigável, antes das vias judiciais serem acionadas. Dessa forma, permite solucionar um problema a partir de uma conversa, para se chegar a algo bom para as duas partes.

O documento deve conter informações sobre o notificante e o notificado, a explicação da relação entre eles, os prazos e as solicitações, bem como as consequências de não cumprir com o que foi demandado.

Notificação extrajudicial por WhatsApp, qual a validade?

Como já falamos, a notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade. É preciso, porém, estar atento a como fazer isso para garantir que não haja problemas com relação à lei.

Um dos principais fatores a se considerar é com relação ao recebimento. A recomendação é que a notificação por WhatsApp tenha sempre um indicativo de recebimento para garantir a sua validade.

É interessante perceber que não existem regras estritas sobre a forma da notificação, de como ela deve ser escrita ou enviada. O que se indica é que haja identificação das partes, a história, a solicitação, os prazos e a consequência.

Contudo, isso pode ser feito de maneira flexível, o que justifica o uso do WhatsApp.

Como saber se uma notificação extrajudicial é falsa?

É muito comum que as pessoas recebam notificações falsas, que se passam pelas verdadeiras e buscam enganar ou extorquir algo. Nesse caso, é importante saber como identificar.

Afinal, se estamos falando que notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade, precisamos entender como diferenciar uma mensagem comum de uma notificação de fato.

Essas regras e noções valem também para e-mails.

Um dos fatores é a busca por erros de português ou uma escrita que não faça muito sentido. Também é importante checar se a notificação tem algo a ver com você, se a identificação está correta ou se alguma informação está faltando.

Como já falamos, o ideal é que a notificação seja clara com relação a quem está sendo notificado. Então, se houver informação errada, esse passo está equivocado.

Também cheque se realmente você tem algum problema com aquela entidade. Se for uma cobrança, é importante verificar se realmente há um débito.

O que fazer se eu receber uma notificação extrajudicial?

É fundamental manter a cabeça no lugar e entender se faz sentido a notificação. Uma vez que você já percebeu que não se trata de fraude, então entenda se realmente há algo pendente.

Novamente, vamos voltar ao exemplo de débito e cobrança. Verifique seus registros de pagamento e veja se realmente há um débito. Caso haja, fique tranquilo e atento às regras para negociar o acordo. Caso não, notifique a outra parte.

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Conclusão

Como vimos, a notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade. Nesse sentido, é importante entender como fazer a sua parte e como usar o app para esse fim. Também é interessante saber como identificar uma fraude e o que fazer quando receber uma.

Apresentamos dicas relevantes com relação a como identificar uma notificação por WhatsApp e o que verificar. Esperamos que você tenha aproveitado e aprendido.

Ainda tem dúvidas? Entre em contato conosco, clique aqui e vamos conversar.

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