Notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade? Como funciona?

notificação extrajudicial por whatsapp

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Será que a notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade? Muitos se perguntam. A questão é que é preciso saber se o app de comunicação mais famoso do Brasil pode ser usado para esse tipo de interação um pouco mais formal. 

Afinal, as notificações devem caminhar com as tecnologias e com os avanços da comunicação, não é mesmo?

Neste conteúdo, a ideia é tentar responder essa pergunta e desenvolver outros tópicos similares. Começaremos explicando o que é uma notificação extrajudicial, qual é a sua função e então entenderemos por onde ela pode ser enviada.

Saiba mais. 

Explicando, o que é uma notificação extrajudicial?

Uma notificação extrajudicial é um comunicado em busca de um esclarecimento ou acordo, sem envolver vias judiciais. Assim, é uma interação em busca de estabelecer uma comunicação acerca de alguma questão pendente. 

A notificação extrajudicial pode ser entregue em vias não oficiais, sem ser necessário envolver um Oficial de Justiça, por exemplo. Justamente por ser extrajudicial, ela envolve maior flexibilidade para que o acordo seja feito entre as partes.

O objetivo é esclarecer algo e obter a resposta de outra pessoa, do outro lado. A notificação deve garantir a confirmação de recebimento e de leitura, para que o processo seja de fato efetivo.

Uma notificação extrajudicial pode ser entregue de diferentes formas. Uma delas é por meio de um Cartório de Títulos e Documentos. O notificante cria o documento e deixa lá para que os representantes tentem entregar três vezes. Uma vez que a notificação é recebida, há uma certidão que confirma.

A outra forma comum de enviar uma notificação é por meio dos Correios. Nesse caso, geralmente é importante incluir o AR (Aviso de Recebimento), um serviço que organiza melhor essa questão do recebimento. Fica mais fácil entender quando o documento de fato foi recebido.

o que é notificação extrajudicial

Esses meios são tradicionais e, portanto, muito seguros. Contudo, eles ainda pecam com relação aos custos, os prazos e a imprevisibilidade. Pode ainda haver problemas e imprevistos que atrapalham a chegada, a partir de uma burocracia que não é possível controlar.

Então, é quando vale a pena discutir sobre a notificação extrajudicial por WhatsApp e sua validade. 

Afinal, ultimamente, temos visto que as notificações por meios eletrônicos ganharam força. Muitas pessoas estão aderindo e querem sanar suas dúvidas. 

A verdade é que é válido, sim. A questão é saber como fazer para adequar às regras. 

Qual a sua função?

A notificação extrajudicial pode assumir diversas funções. Uma delas é a cobrança no caso de inadimplência. Nessa situação, o notificante envia o documento estabelecendo condições para que um acordo seja realizado. Assim, é preciso atenção para cumprir com o que foi solicitado ou trabalhar para um novo acordo.

Também é possível ver solicitações de cancelamento de serviço ou de alguma conta. Outro exemplo é para solicitação de desocupação de um imóvel. Também temos informação sobre uso indevido de marca, informação sobre mudança de endereço, etc.

Sendo que as cobranças são as mais comuns.

A notificação serve como um acordo amigável, antes das vias judiciais serem acionadas. Dessa forma, permite solucionar um problema a partir de uma conversa, para se chegar a algo bom para as duas partes.

O documento deve conter informações sobre o notificante e o notificado, a explicação da relação entre eles, os prazos e as solicitações, bem como as consequências de não cumprir com o que foi demandado.

Notificação extrajudicial por WhatsApp, qual a validade?

Como já falamos, a notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade. É preciso, porém, estar atento a como fazer isso para garantir que não haja problemas com relação à lei. 

Um dos principais fatores a se considerar é com relação ao recebimento. A recomendação é que a notificação por WhatsApp tenha sempre um indicativo de recebimento para garantir a sua validade.

É interessante perceber que não existem regras estritas sobre a forma da notificação, de como ela deve ser escrita ou enviada. O que se indica é que haja identificação das partes, a história, a solicitação, os prazos e a consequência.

Contudo, isso pode ser feito de maneira flexível, o que justifica o uso do WhatsApp.

Como saber se uma notificação extrajudicial é falsa?

É muito comum que as pessoas recebam notificações falsas, que se passam pelas verdadeiras e buscam enganar ou extorquir algo. Nesse caso, é importante saber como identificar.

Afinal, se estamos falando que notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade, precisamos entender como diferenciar uma mensagem comum de uma notificação de fato.

Essas regras e noções valem também para e-mails.

Um dos fatores é a busca por erros de português ou uma escrita que não faça muito sentido. Também é importante checar se a notificação tem algo a ver com você, se a identificação está correta ou se alguma informação está faltando.

Como já falamos, o ideal é que a notificação seja clara com relação a quem está sendo notificado. Então, se houver informação errada, esse passo está equivocado. 

Também cheque se realmente você tem algum problema com aquela entidade. Se for uma cobrança, é importante verificar se realmente há um débito. 

O que fazer se eu receber uma notificação extrajudicial?

É fundamental manter a cabeça no lugar e entender se faz sentido a notificação. Uma vez que você já percebeu que não se trata de fraude, então entenda se realmente há algo pendente.

Notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade? Como funciona?

Novamente, vamos voltar ao exemplo de débito e cobrança. Verifique seus registros de pagamento e veja se realmente há um débito. Caso haja, fique tranquilo e atento às regras para negociar o acordo. Caso não, notifique a outra parte.

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Conclusão

Como vimos, a notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade. Nesse sentido, é importante entender como fazer a sua parte e como usar o app para esse fim. Também é interessante saber como identificar uma fraude e o que fazer quando receber uma.

Apresentamos dicas relevantes com relação a como identificar uma notificação por WhatsApp e o que verificar. Esperamos que você tenha aproveitado e aprendido. 

Ainda tem dúvidas? Entre em contato conosco, clique aqui e vamos conversar.

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