Você conhece o modelo de notificação extrajudicial de ressarcimento de danos?

Entender como elaborar e enviar essa notificação pode ser essencial para resolver disputas de maneira amigável, rápida e econômica.

Vamos ensinar o passo a passo neste conteúdo!

O que é a notificação extrajudicial de ressarcimento de danos?

A notificação extrajudicial de ressarcimento de danos é uma comunicação formal enviada pelo credor ao devedor para solicitar a reparação de prejuízos causados por uma ação ou omissão deste, sem acionar o judiciário de forma imediata.

Imagine que você tem uma empresa de construção e um cliente contratou os seus serviços para uma reforma. Mas, durante o processo de obra, o cliente danificou equipamentos do seu negócio.

Antes de começar um processo judicial, você pode elaborar um modelo de notificação extrajudicial para ressarcimento de danos.

Esse documento funciona como uma ferramenta para solicitar a reparação dos prejuízos causados de maneira amigável e sem custos adicionais com processos judiciais.

Agora, se a tentativa de acordo proposta pela notificação não for bem-sucedida, o credor pode acionar o judiciário para resolver a situação.

Leia também: O que é notificação extrajudicial: entenda a importância e como fazer

O que diz a lei sobre o ressarcimento de danos?

No Brasil, o ressarcimento de danos é regulado pelo Código Civil, que determina regras sobre a responsabilidade civil contratual e extracontratual.

A responsabilidade civil contratual ocorre quando há o descumprimento de uma obrigação prevista no contrato.

O Artigo 389 do Código Civil define que se isso acontecer, o devedor é responsável por perdas e danos, além de juros e atualização monetária conforme índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Já a responsabilidade civil extracontratual, também conhecida como aquiliana, refere-se aos danos causados sem vínculo contratual.

O Artigo 186 do Código Civil determina que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito.

Para complementar, o Artigo 927 afirma que quem se enquadrar neste cenário de causar dano a outrem tem a obrigação de repará-lo.

O que é a notificação extrajudicial por danos materiais?

A notificação extrajudicial por danos materiais consiste em um instrumento formal usado para solicitar a reparação de prejuízos causados por outra parte por fora de vias judiciais.

Vamos supor que o seu carro tenha sofrido avarias em um acidente causado por outro motorista. Neste caso, você pode enviar uma notificação extrajudicial de acidente de trânsito ao responsável com os detalhes dos prejuízos e para solicitar a reparação.

Ou seja, é um modelo de notificação extrajudicial de reparação de danos do veículo que visa resolver a questão de maneira eficiente e amigável, sem maiores burocracias e custos associados a um processo judicial.

É importante que o documento tenha as informações essenciais, como descrição dos danos, o valor para cobrir os reparos e um prazo de resposta ou pagamento do devedor.

Além disso, o envio da notificação deve ser feito por meio de um canal que utilize recursos de confirmação de entrega e recebimento para garantir a legalidade do processo.

Leia também: Afinal, quem pode fazer uma notificação extrajudicial? [Guia]

Como fazer uma notificação extrajudicial por ressarcimento de danos?

É de suma importância assegurar a assertividade e Validade Jurídica de qualquer modelo de notificação extrajudicial.

Para isso, você pode seguir o seguinte passo a passo:

Identificação do notificante e notificado

No começo da notificação, é preciso identificar as partes envolvidas, o que inclui detalhar informações como:

• nome completo ou razão social;
• endereço;
• telefone e e-mail para contato;
• CPF ou CNPJ.

Narrativa

Depois que as partes forem devidamente identificadas, você deve descrever de forma detalhada e objetiva os eventos que levaram aos danos materiais.

Isso envolve apresentar uma narrativa dos acontecimentos para detalhar:

• data e local em que o evento aconteceu.
• circunstâncias que levaram aos danos materiais;
• descrição dos danos materiais sofridos;
• evidências que sustentem a narrativa.

Quando você descreve os eventos que levaram aos danos materiais de forma detalhada e objetiva, você fornece informações importantes para que o notificado compreenda a situação e avalie adequadamente a sua solicitação de reparação.

Pedido ou Vontade

No corpo da notificação, é fundamental expressar claramente o pedido ou a vontade do notificante.

Isso pode incluir a solicitação de reparação dos danos materiais causados, com especificações do valor estimado dos prejuízos e o prazo para que o notificado responda ou efetue o pagamento.
Consequências e penalidades
Finalmente, você deve informar ao notificado sobre as consequências caso ele não responda à notificação ou descumpra com o pedido de ressarcimento dentro do prazo determinado.

Essas consequências podem envolver processo judicial, por exemplo, ou qualquer outra medida legal disponível para proteger os direitos do remetente.

Modelo de notificação extrajudicial de ressarcimento de danos

Existem diferentes modelos de notificação extrajudicial de ressarcimento de danos. Contudo, na maioria das vezes, a estrutura segue o seguinte padrão:

• cabeçalho;
• identificação do notificado;
• assunto;
• identificação das partes;
• narrativa dos eventos;
• solicitação e valor a ser ressarcido;
• consequências em caso de não atendimento;
• encerramento.

É importante ressaltar que qualquer pessoa pode enviar uma notificação extrajudicial. No entanto, é recomendável contar com um advogado para garantir que o documento seja elaborado corretamente e conforme todas as exigências legais.

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Conclusão

Você já conhecia a notificação extrajudicial de ressarcimento de danos?

Este instrumento pode ser muito útil para resolver disputas de maneira eficiente e amigável, o que ajuda a evitar a necessidade de recorrer ao sistema judicial.

Com essa estratégia, você pode buscar a reparação dos seus prejuízos de forma mais rápida e menos custosa, preservando relacionamentos e minimizando a burocracia.

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