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A notificação extrajudicial por sms é válida? Entenda tudo!
Alguma vez você já se perguntou se a notificação extrajudicial por SMS é válida? Ou por qualquer outro meio eletrônico, como o e-mail?
Essas dúvidas são bem comuns, para falar a verdade. Ainda mais em um cenário onde o número de comunicados e notificações enviadas por via eletrônica só aumenta.
Isso acontece porque o envio eletrônico oferece vários benefícios para as empresas, como agilidade, economia de tempo e dinheiro. Mas, por questões de segurança, é essencial entender sobre a validade por trás do sms de cobrança e notificação extrajudicial.
Este conteúdo explora exatamente a validade dos e-mails e SMS de notificações e cobranças extrajudiciais, a fim de ensinar a como determinar se são válidos e o processo para respondê-los!
Portanto, continue a leitura para aprender tudo sobre o tema.
Notificação extrajudicial por sms é válida?
A notificação extrajudicial por SMS é válida desde que esteja de acordo com os padrões estabelecidos pela Infraestrutura das Chaves Públicas Brasileiras (ICP -Brasil), as normas do Código Civil Brasileiro e demais legislações.
No geral, a legislação brasileira permite que os meios eletrônicos sejam utilizados como meio para envios de notificações extrajudiciais, contanto que cumpram os requisitos legais.
Ou seja, os envios de SMS de cobrança ou notificação extrajudicial precisam ter as camadas necessárias para contar com a devida segurança e Validade Jurídica.
Os requisitos legais para envio de notificações extrajudiciais por SMS são:
- seguir as normas determinadas pelo Código Civil, ICP – Brasil e outros;
- assegurar que o SMS tem todas as informações completas, como identificação das partes, prazos descritos, razões do envio e afins;
- contar com mecanismos que garantem a confirmação de que o destinatário recebeu a notificação, como o Aviso de Recebimento e Carimbo do Tempo;
- ter a certeza de que as partes estão cientes do uso de SMS como meio para envio de notificações.
Além de serem válidos, os envios de SMS de cobrança extrajudicial e demais notificações oferecem custos menores, alta possibilidade de automação para as empresas e uma enorme praticidade no dia a dia.
E por e-mail, a notificação extrajudicial é válida?
A notificação extrajudicial enviada por e-mail tem o devido valor legal no momento que conta com os recursos de segurança que garantem a autenticidade e integridade do envio.
Então, basicamente, a Validade Jurídica do e-mail segue a mesma lógica do envio por SMS.
Isso significa que ele precisa ser feito conforme as normas regulamentadas pela MP 2.200-2/2001, que institui a ICP – Brasil e os requisitos para autenticidade, integridade e validade legal de documentos eletrônicos.
Dessa forma, os e-mails de cobrança e de notificações extrajudiciais se configuram como ferramentas importantes e práticas para as empresas.
É obrigatório responder uma notificação extrajudicial?
Agora que você já sabe como verificar se uma notificação extrajudicial é válida, vamos responder sobre outra dúvida relacionada a obrigatoriedade de respondê-la ou não.
Direto ao ponto, é possível optar por não responder uma notificação extrajudicial. Contudo, isso pode ser prejudicial no futuro.
O envio de uma notificação extrajudicial é uma tentativa de resolver questões sem que seja preciso acionar o Poder Judiciário e enfrentar maiores burocracias, certo?
Se uma pessoa se recusa constantemente a responder essa notificação, o caso pode ser levado para vias judiciais e o escrevente pode relatar essa situação, o que pode gerar consequências.
Leia também: Como fazer uma notificação de rescisão de contrato de aluguel — Guia completo.
Em quanto tempo devo responder uma notificação extrajudicial?
De forma geral, não existe um único tempo determinado para resposta de uma notificação extrajudicial por SMS ou outro meio. Muitas vezes, esse prazo é estipulado pela própria empresa ou pessoa que realiza o envio. Por isso, é importante que ele esteja bem descrito na notificação. Neste sentido, o prazo para responder à notificação extrajudicial pode ser tanto estabelecido por lei quanto pelo próprio notificador. Entretanto, existe uma recomendação de que o prazo não seja menor do que vinte dias, mas isso pode variar.
Quais penalidades posso sofrer por não responder uma notificação extrajudicial?
Tão importante quanto saber se uma notificação extrajudicial por SMS é válida é compreender as possíveis consequências de não responder à comunicação. Neste primeiro momento, vale a pena ressaltar que as penalidades podem variar conforme cada caso e as legislações aplicáveis. Mas elas costumam seguir os seguintes aspectos:
Responsabilização civil
Dentro da área de responsabilização civil, deixar de responder uma notificação extrajudicial pode ocasionar em uma ação judicial para que as reivindicações sejam válidas. Se a notificação estiver vinculada a um contrato, ele pode conter as consequências aplicáveis, como pagamento de indenização, perda de direitos defensivos e da oportunidade de resolver a situação por fora de vias judiciais.
Multas ou penalidades contratuais
No mesmo sentido, se a notificação extrajudicial tem relação com um contrato assinado, a não resposta dela pode ser entendida como inadimplemento contratual. Isso significa que a outra parte deixou de cumprir as obrigações determinadas em contrato e isso pode gerar consequências, como o pagamento de multas ou penalidades contratuais. De todo jeito, é de suma importância responder às notificações e comunicados para evitar maiores problemas. Ao mesmo tempo, o remetente precisa ter a certeza de que os envios são feitos com Validade Jurídica e segurança. Neste caso, o AR Online aparece como a melhor opção para você! Somos uma plataforma especializada no envio de notificações, comunicados e documentos oficiais com segurança, validade e agilidade. E como você sabe que a notificação extrajudicial por SMS é válida, pode usufruir dessa ferramenta com o AR Online à vontade, porque utilizamos tecnologias como o Carimbo do Tempo fornecido pela ICP – Brasil e o Aviso de Recebimento. Ambas as tecnologias são essenciais para garantir a Validade Jurídica e a integridade dos nossos envios. E tem mais, você consegue notificar o destinatário por meio de e-mail, SMS, WhatsApp e até mesmo mensagem de voz. Envie notificações extrajudiciais por SMS com eficiência por meio do AR Online!
Conclusão
Como você viu neste texto, a notificação extrajudicial por SMS é válida contanto que esteja alinhada com os requisitos legais estabelecidos por legislação. Para isso, é importante que ela tenha todas as informações bem descritas, as camadas de segurança necessárias e as tecnologias que garantem tanto autenticidade quanto integridade ao processo de envio. Se quiser conferir mais conteúdos relevantes sobre comunicados e notificações extrajudiciais, acesse o blog do AR Online!
