Será que a notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade? Muitos se perguntam. A questão é que é preciso saber se o app de comunicação mais famoso do Brasil pode ser usado para esse tipo de interação um pouco mais formal.
Afinal, as notificações devem caminhar com as tecnologias e com os avanços da comunicação, não é mesmo?
Neste conteúdo, a ideia é tentar responder essa pergunta e desenvolver outros tópicos similares. Começaremos explicando o que é uma notificação extrajudicial, qual é a sua função e então entenderemos por onde ela pode ser enviada.
Saiba mais.
Explicando, o que é uma notificação extrajudicial?
Uma notificação extrajudicial é um comunicado em busca de um esclarecimento ou acordo, sem envolver vias judiciais. Assim, é uma interação em busca de estabelecer uma comunicação acerca de alguma questão pendente.
A notificação extrajudicial pode ser entregue em vias não oficiais, sem ser necessário envolver um Oficial de Justiça, por exemplo. Justamente por ser extrajudicial, ela envolve maior flexibilidade para que o acordo seja feito entre as partes.
O objetivo é esclarecer algo e obter a resposta de outra pessoa, do outro lado. A notificação deve garantir a confirmação de recebimento e de leitura, para que o processo seja de fato efetivo.
Uma notificação extrajudicial pode ser entregue de diferentes formas. Uma delas é por meio de um Cartório de Títulos e Documentos. O notificante cria o documento e deixa lá para que os representantes tentem entregar três vezes. Uma vez que a notificação é recebida, há uma certidão que confirma.
A outra forma comum de enviar uma notificação é por meio dos Correios. Nesse caso, geralmente é importante incluir o AR (Aviso de Recebimento), um serviço que organiza melhor essa questão do recebimento. Fica mais fácil entender quando o documento de fato foi recebido.
Esses meios são tradicionais e, portanto, muito seguros. Contudo, eles ainda pecam com relação aos custos, os prazos e a imprevisibilidade. Pode ainda haver problemas e imprevistos que atrapalham a chegada, a partir de uma burocracia que não é possível controlar.
Então, é quando vale a pena discutir sobre a notificação extrajudicial por WhatsApp e sua validade.
Afinal, ultimamente, temos visto que as notificações por meios eletrônicos ganharam força. Muitas pessoas estão aderindo e querem sanar suas dúvidas.
A verdade é que é válido, sim. A questão é saber como fazer para adequar às regras.
Qual a sua função?
A notificação extrajudicial pode assumir diversas funções. Uma delas é a cobrança no caso de inadimplência. Nessa situação, o notificante envia o documento estabelecendo condições para que um acordo seja realizado. Assim, é preciso atenção para cumprir com o que foi solicitado ou trabalhar para um novo acordo.
Também é possível ver solicitações de cancelamento de serviço ou de alguma conta. Outro exemplo é para solicitação de desocupação de um imóvel. Também temos informação sobre uso indevido de marca, informação sobre mudança de endereço, etc.
Sendo que as cobranças são as mais comuns.
A notificação serve como um acordo amigável, antes das vias judiciais serem acionadas. Dessa forma, permite solucionar um problema a partir de uma conversa, para se chegar a algo bom para as duas partes.
O documento deve conter informações sobre o notificante e o notificado, a explicação da relação entre eles, os prazos e as solicitações, bem como as consequências de não cumprir com o que foi demandado.
Notificação extrajudicial por WhatsApp, qual a validade?
Como já falamos, a notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade. É preciso, porém, estar atento a como fazer isso para garantir que não haja problemas com relação à lei.
Um dos principais fatores a se considerar é com relação ao recebimento. A recomendação é que a notificação por WhatsApp tenha sempre um indicativo de recebimento para garantir a sua validade.
É interessante perceber que não existem regras estritas sobre a forma da notificação, de como ela deve ser escrita ou enviada. O que se indica é que haja identificação das partes, a história, a solicitação, os prazos e a consequência.
Contudo, isso pode ser feito de maneira flexível, o que justifica o uso do WhatsApp.
Como saber se uma notificação extrajudicial é falsa?
É muito comum que as pessoas recebam notificações falsas, que se passam pelas verdadeiras e buscam enganar ou extorquir algo. Nesse caso, é importante saber como identificar.
Afinal, se estamos falando que notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade, precisamos entender como diferenciar uma mensagem comum de uma notificação de fato.
Essas regras e noções valem também para e-mails.
Um dos fatores é a busca por erros de português ou uma escrita que não faça muito sentido. Também é importante checar se a notificação tem algo a ver com você, se a identificação está correta ou se alguma informação está faltando.
Como já falamos, o ideal é que a notificação seja clara com relação a quem está sendo notificado. Então, se houver informação errada, esse passo está equivocado.
Também cheque se realmente você tem algum problema com aquela entidade. Se for uma cobrança, é importante verificar se realmente há um débito.
O que fazer se eu receber uma notificação extrajudicial?
É fundamental manter a cabeça no lugar e entender se faz sentido a notificação. Uma vez que você já percebeu que não se trata de fraude, então entenda se realmente há algo pendente.
Novamente, vamos voltar ao exemplo de débito e cobrança. Verifique seus registros de pagamento e veja se realmente há um débito. Caso haja, fique tranquilo e atento às regras para negociar o acordo. Caso não, notifique a outra parte.
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Conclusão
Como vimos, a notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade. Nesse sentido, é importante entender como fazer a sua parte e como usar o app para esse fim. Também é interessante saber como identificar uma fraude e o que fazer quando receber uma.
Apresentamos dicas relevantes com relação a como identificar uma notificação por WhatsApp e o que verificar. Esperamos que você tenha aproveitado e aprendido.
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