por AR Online | jul 2, 2024 | Advogado, Direito
PARECER JURÍDICO E TÉCNICO Baixar Para verificar a legitimidade do documento, acesse: Verificador do Governo Os nossos procedimentos utilizam-se de tecnologias fornecidas pelo ICP-Brasil, que confere fé pública em relação a comprovação de envio, recebimento e leitura...
por AR Online | jul 2, 2024 | Advogado, Direito
Compartilhe esse post A validade do e-mail com aviso de recebimento, esta já é jurisprudencialmente convalidada, conforme se verifica de diversos julgamentos, ao exemplo da ementa de decisão proferida nos autos da AC 5013860-86.2021.8.21.0001 com trâmite no TJRS e...
por AR Online | jul 2, 2024 | Direito
Termo de Ocorrência e Inspeção, conhecido como TOI, é um documento muito usual pelas distribuidoras de energia elétrica. Sempre que os profissionais de campo das distribuidoras de energia elétrica encontram registros de irregularidades nos medidores residenciais e...
por AR Online | jul 2, 2024 | Direito, Utilização AR-Online
Compartilhe esse post O que é ICP Brasil?Você sabia que existe um e-mail com validade jurídica?E você sabe quem é o responsável por gerar essa validade?No Brasil é a ICP Brasil, sendo a única infra estrutura com tecnologia que garante plena validade jurídica.Mas...
por AR Online | jul 2, 2024 | Direito, Utilização AR-Online
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por AR Online | jul 2, 2024 | Direito, Tecnologia, Utilização AR-Online
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