Muitas pessoas, quando recebem sua primeira notificação judicial, não sabem quais são os próximos passos a tomar para responder a empresa que a enviou.
Existem até pessoas que ficam “assustadas” por não saberem o que é a notificação extrajudicial.
Uma notificação extrajudicial nada mais é do que um método que as empresas utilizam para requerer o pagamento de algum débito que está no nome do cliente.
O método de notificação extrajudicial existe para comprovar que o cliente recebeu ou tomou conhecimento de qualquer ação jurídica registrada em seu nome.
No entanto, é muito comum que as pessoas se perguntem: “Existe um prazo para responder uma notificação extrajudicial?”.
Sabendo disso, o AR Online preparou este artigo para responder essa dúvida de uma vez por todas.
O que é e para que serve uma notificação extrajudicial?
Em suma, uma notificação extrajudicial é um aviso, enviado por uma empresa, que busca solucionar conflitos e situações variadas de uma maneira simples e amigável — geralmente, com a proposição de um acordo.
Diferente da notificação judicial, a extrajudicial não está atrelada ao ambiente jurídico. Isso porque o objetivo do aviso é evitar envolver a justiça para solucionar o problema.
Enquanto a notificação judicial está totalmente atrelada ao ambiente jurídico, a extrajudicial está associada com cartórios, com os correios e com aplicações online que ajudam no envio da carta.
A notificação extrajudicial serve para alertar qualquer tipo de assunto, claramente, de uma maneira amigável e menos burocrática para a solução do problema.
Ela pode ser útil para cobrar inadimplentes, como devedores que não pagam o aluguel de um imóvel ou então contratam um serviço mas não arcam com as despesas.
Ao invés de simplesmente as empresas cortarem os laços de vez, é mais justo enviar uma notificação extrajudicial para elaboração de uma proposta de acordo.
Com isso, a notificação dá a oportunidade do devedor explicar o motivo do débito e acordar uma proposta com a empresa que a enviou.
No entanto, ela também pode ser utilizada para informar para certo público a mudança de um endereço, prazos de pagamento, solicitação do cumprimento das obrigações, solicitação de reembolso e outros.
Como funciona uma notificação extrajudicial?
Qualquer pessoa pode notificar extrajudicialmente outra, porém, a carta deve ser feita e assinada por um advogado. Isso porque ele terá a capacidade técnica de manusear a ação com base na lei.
Para você saber como o processo funciona na prática, preparamos um passo-a-passo de como realizar uma notificação extrajudicial. Confira abaixo:
Passo 1: Para fazer uma notificação extrajudicial, primeiramente, você deve procurar um(a) advogado(a) que será responsável por providenciar o conteúdo a ser notificado.
Passo 2: O advogado deverá enviar três vias da notificação ao Cartório de Registro de Títulos de Documentos do local onde o devedor mora e pagar os custos — que variam de acordo com o conteúdo do documento e a quantidade de folhas.
Passo 3: A notificação deve ser enviada com prazo mínimo de vinte dias, mas no conteúdo pode constar uma estipulação de prazo da própria empresa para o cumprimento da obrigação. Porém, é recomendado que este prazo não seja inferior aos vinte dias.
Passo 4: Seguindo todos estes passos, a sua notificação estará pronta para ser enviada ao devedor. Agora, é só esperar o notificado retornar para ambos entrarem em um acordo, caso exista.
Como pode ser encaminhada uma notificação extrajudicial?
Você deve estar se perguntando: “Como posso realizar o envio da notificação extrajudicial?”. Você pode efetuá-la de uma maneira simples!
Após estruturar o documento de acordo com os padrões descritos em lei, você pode realizar o envio pelos Correios, mas existe uma maneira mais prática e econômica.
Graças às ferramentas tecnológicas atuais, agora é possível enviar as notificações extrajudiciais de maneira digital.
Esse é um método mais prático, ágil, econômico e igualmente confiável. Nele, você pode enviar suas notificações extrajudiciais pelo e-mail, SMS, voz e WhatsApp com validade jurídica.
Você pode ter todos os benefícios do envio da notificação extrajudicial digital no AR Online.
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Qual o prazo para responder notificação extrajudicial?
Alguns prazos de notificações extrajudiciais podem ser estipulados em lei, mas o notificador também pode estabelecer o seu próprio tempo.
No caso, se o devedor se negar a receber a notificação, prevalecerá a Fé Pública do notificador, quando declarado que o aviso foi enviado e recusado pelo destinatário.
No entanto, se o notificado já tenha solucionado o problema em questão, é necessário o envio de uma resposta afirmando o cumprimento da obrigação, com o aviso de recebimento, informando: como, quando e onde foi cumprida.
Nesses casos, também é possível enviar a contranotificação. No geral, elas não possuem prazos para serem feitas.
Feito isso, é importante que você guarde a resposta enviada para o destinatário como comprovação de que a notificação foi respondida corretamente.
Como contar prazo extrajudicial?
Quando enviar uma notificação extrajudicial, é importante que você evidencie no documento o prazo que ele terá para realizar o retorno.
Como dito anteriormente, o prazo pode ser delimitado pela legislação, ou o notificante pode estabelecer o seu próprio tempo.
Na notificação extrajudicial, ressalte se o prazo deve ser contabilizado em dias corridos ou úteis e quando será iniciado — geralmente sendo no dia do recebimento da notificação.
Caso você seja notificado, leia em seu aviso se há algum texto informando o dia do início da contagem do prazo. Se não houver, entre em contato com a empresa que realizou o envio.
Por isso, é importante que os notificadores estipulem um prazo razoável para que os devedores consigam se organizar para responder a notificação.
O que acontece se não responder uma notificação extrajudicial?
Se a notificação extrajudicial for enviada pelos Correios, são realizadas três tentativas de entrega, em dias e horários diferentes. Assim, é possível que em algumas dessas tentativas a carta seja entregue ao notificado.
Porém, se nessas três tentativas a notificação não for entregue, o Cartório emitirá uma certidão avisando sobre a recusa do recebimento.
A certificação é também emitida quando o endereço não é existente, ou quando o notificado não for encontrado no endereço estipulado.
Se o notificado se recusar a receber a notificação extrajudicial, a Fé Pública prevalecerá do escrevente, que declarará a recusa do destinatário.
Recebi notificação extrajudicial: E agora? O que fazer?
Se você recebeu uma notificação extrajudicial, é muito provável que a empresa ou o serviço que lhe enviou está tentando entrar em contato para fazer um acordo.
No momento que tomar conhecimento da notificação, entre em contato com a empresa para que você possa prosseguir com o acordo e não ficar inadimplente.
No entanto, se você recebeu uma notificação extrajudicial por engano ou por um serviço que já foi cancelado, é importante dar um retorno afirmando que ocorreu um erro.
Nesses casos, você pode realizar a contranotificação extrajudicial, informando que ocorreu um erro e comprovando que o cumprimento das obrigações já foi efetuado ou o serviço já foi cancelado.
Caso a empresa ainda insista no problema, entre em contato com um advogado para que ele possa auxiliar na resolução do problema.
Conte com o AR Online: um jeito mais rápido, fácil e seguro para enviar ou receber notificações com validade jurídica.
Erros acontecem e isso é comum. No entanto, quando falamos de notificações extrajudiciais, temos que ter muito cuidado.
Para que não aconteça mais erros durante o envio da notificação, você pode optar por métodos mais eficazes e digitais, como o AR Online.
Com os nossos serviços, você diminui a sua margem de erro das notificações e envia para seus clientes de maneira rápida, segura e fácil.
Escolhendo os serviços do AR Online como seu aliado, você pode enviar notificações extrajurídicas via E-mail, SMS, Voz e WhatsApp com validade jurídica.
Conclusão
Agora que você já sabe como funciona o prazo para responder uma notificação extrajudicial, você pode organizar melhor o seu tempo para elaborar sua resposta.
E, caso você queria diminuir a margem de erro de suas notificações, pode contar com o AR Online.
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