por AR Online | jul 2, 2024 | Direito, Utilização AR-Online
O que é ICP Brasil? Você sabia que existe um e-mail com validade jurídica? E você sabe quem é o responsável por gerar essa validade? No Brasil é a ICP Brasil, sendo a única infra estrutura com tecnologia que garante plena validade jurídica. Mas afinal, o que é o ICP...
por AR Online | jul 2, 2024 | Direito, Utilização AR-Online
ANS confirma uso de e-mail como forma legal de notificação A Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirma a utilização de meios eletrônicos para cumprir com a obrigação da notificação por inadimplência prevista no art. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei...
por AR Online | jul 2, 2024 | Direito, Tecnologia, Utilização AR-Online
Validade Jurídica do AR Online O AR Online tem valor legal e é mais eficiente que uma carta registrada com aviso de recebimento (AR) e ainda a garantia e certeza de sua autoria e conteúdo, o que não se pode ter com cartas enviadas pelos correios. A validade jurídica,...
por AR Online | jul 2, 2024 | Advogado, Direito
O entendimento jurisprudencial A validade do e-mail com aviso de recebimento, esta já é jurisprudencialmente convalidada, conforme se verifica de diversos julgamentos, ao exemplo da ementa de decisão proferida nos autos da AC 5013860-86.2021.8.21.0001 com trâmite no...
por AR Online | jul 2, 2024 | Advogado, Direito, Utilização AR-Online
Compartilhe esse post O meio eletrônico como prioridade para realização de citaçãoA lei nº 14.195/21, trouxe significantes mudanças para o processo civil, revogando os incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 246 do CPC.Com as alterações, fica previsto que...
por AR Online | jul 2, 2024 | Direito
Compartilhe esse post A convenção de Haia e sua influência A convenção de Haia e sua influência na tramitação de documentos judiciais e extrajudiciais pelo mundo inteiro! A Convenção de Haia, também conhecida como “Apostila de Haia”, foi uma das mais importantes...
