por AR Online | jul 2, 2024 | Advogado, Direito
Parecer Jurídico e Técnico Clique aqui para Baixar Para verificar a autenticidade e a legitimidade deste documento, acesse o link abaixo: Verificador do Governo Legitimidade e Segurança dos Documentos AR Online Os documentos enviados através do AR Online são...
por AR Online | jul 2, 2024 | Direito, Utilização AR-Online
ANS confirma uso de e-mail como forma legal de notificação A Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirma a utilização de meios eletrônicos para cumprir com a obrigação da notificação por inadimplência prevista no art. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei...
por AR Online | jul 2, 2024 | Advogado, Direito
O entendimento jurisprudencial A validade do e-mail com aviso de recebimento, esta já é jurisprudencialmente convalidada, conforme se verifica de diversos julgamentos, ao exemplo da ementa de decisão proferida nos autos da AC 5013860-86.2021.8.21.0001 com trâmite no...
por AR Online | jul 2, 2024 | Direito
Termo de Ocorrência e Inspeção, conhecido como TOI, é um documento muito usual pelas distribuidoras de energia elétrica. Sempre que os profissionais de campo das distribuidoras de energia elétrica encontram registros de irregularidades nos medidores residenciais e...
por AR Online | jul 2, 2024 | Direito, Tecnologia, Utilização AR-Online
Validade Jurídica do AR Online O AR Online tem valor legal e é mais eficiente que uma carta registrada com aviso de recebimento (AR) e ainda a garantia e certeza de sua autoria e conteúdo, o que não se pode ter com cartas enviadas pelos correios. A validade jurídica,...
por AR Online | jul 2, 2024 | Direito, Utilização AR-Online
O que é ICP Brasil? Você sabia que existe um e-mail com validade jurídica? E você sabe quem é o responsável por gerar essa validade? No Brasil é a ICP Brasil, sendo a única infra estrutura com tecnologia que garante plena validade jurídica. Mas afinal, o que é o ICP...
